No RS, Anielle Franco recebe garantia do governo para implementação de programa voltado aos quilombolas

A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, tinha um pedido principal ao governador Eduardo Leite (PSDB) em sua visita ao Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira: que o governo gaúcho se comprometesse a aderir e implementar o PNGTAQ, a política nacional de gestão territorial e ambiental quilombola. A política, que assinada em 2023 pelo presidente Lula (PT), diz respeito a criação de planos de ação para melhoria e reconstrução da infraestrutura de modo específico e detalhado com cada território quilombola.

"A gente costuma dizer são os quilombolas que vão manter e ajudar o combate à crise climática, tanto eles quanto os indígenas", reforçou a ministra, ao exemplificar a consonância entre o projeto e as necessidades do Estado. Segundo ela, a recepção tanto do governador quanto dos seus secretários e equipe foi 'excelente'. Das 141 comunidades quilombolas reconhecidas no Rio Grande do Sul, 133 foram diretamente afetadas pela tragédia climática que atingiu o RS.

A ajuda na interlocução com as prefeituras para adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) também estava na pauta da reunião com o ministra e o governador. Essa dificuldade de contato com os municípios fez parte das queixas dos coletivos quilombolas à ministra durante agenda nesta tarde.

"Não é só a questão das equipagens, do bem material. Mas esse terceiro ponto é também levar a esperança, levar o som, levar a estrutura, porque muitos lugares não tem estrutura para resguardar o PIR (Promoção de Igualdade Racial). Essa foi uma demanda que a gente fez no ano passado e vamos continuar. Já tem editais previstos e a nossa ideia é que a gente consiga atingir o máximo número aí de municípios possíveis", explicou Anielle.

Durante o encontro com leite, a ministra anunciou a destinação de equipamentos de promoção a igualdade racial, no valor de R$ 1 milhão, para cinco municípios gaúchos: Canoas, Caçapava do Sul, Novo Hamburgo, Dona Francisca e Santa Cruz do Sul. Os materiais compreendem bebedouros, refrigerador, televisão e carro.

Além disso, também foi discutido implementação e expansão do Plano Juventude Negra Viva, programa com o objetivo de construir ações transversais para a redução da violência e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população.

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Empreendedores reclamam dificuldade no acesso a créditos

Um dos problemas enfrentado pelos microempreendedores – e, em especial, aos microempreendedores de origem negra e periférica – é o acesso às linhas de crédito concedidas pelo governo do federal. A informação foi dada pelo ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT). “Tenho observado dificuldade de determinados grupos para acessarem aos créditos. Está muito difícil a relação com os bancos, corremos o risco de ter linhas de crédito boas que serão acessadas só por quem tem dinheiro e o nosso povo, que foi muito afetado, não conseguir”, afirmou o ministro durante a reunião entre a ministra, políticos e coletivos.

Para sanar esse problema, Pimenta acredita que angariar recursos para um fundo garantidor seria a solução. Partiu de Claudia Dutra, secretária da executiva do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul, a ideia de onde poderia partir esses recursos. Segundo ela, poderia ser utilizado os valores do Fundo de Reparações a Comunidade Negra, criado em 2003.

Além do percentual de 5% dos recursos aportados ao Fundo de Amparo a Pobreza serem destinados para esse fundo, os valores oriundos de condenações com cunho ético-racial também são remetidos para esse aporte. O que alimenta esse fundo e possibilita que ele tenha recursos é a destinação de 5% dos valores do Fundo de Amparo a Pobreza e as quantias oriundas de condenações que de cunho natureza ético-racia.

Reunião com coletivos

Em sua segunda agenda da manhã, a ministra ouviu demandas e queixas de deputados e coletivos. Os deputados estaduais Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (PSol) pediram uma atenção especial do ministro para população gaúcha, em especial àquelas de quilombolas, em função das consequências das chuvas que varreram o estado.

"(As comunidades quilombola) são as últimas comunidades que estão recebendo comida e, mais do que isso, muitas ficaram de baixo d’água e as que não ficaram perderam sua mobilidade", afirmou a deputada federal Reginete Bispo (PT), afirmando ainda que uma parte significativa da força de trabalho de diaristas e trabalhadoras domésticas, reside nesses locais e não estão conseguindo garantir seu sustento.