O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar, decretada em agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 13. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado.
Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e 'assegurar a integral aplicação da lei penal'.
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