Nova data da eleição deverá trazer outras alterações

Nova data da eleição deverá trazer outras alterações

Advogado eleitoral Lucas Lazari aponta alguns dos impactos

Por
Mauren Xavier


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O possível adiamento da eleição deverá resultar em outras implicações no pleito, exatamente por ser uma situação sem precedente no país. O advogado eleitoral Lucas Lazari alerta que a mudança na data resultará em uma série de dúvidas e cita como exemplo o fato de que o calendário está vinculado ao dia da eleição. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, disse que há consenso médico sobre a mudança na data. Ele teve reunião com os presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir as alterações. 

Um desses casos é o período de inelegibilidade de candidatos condenados por abuso de poder na eleição de 2012. Pela legislação, eles ficam oito anos inelegíveis a contar da data daquela eleição e elas devem ter como base a data da eleição. Em 2012, a eleição foi em 07 de outubro e a desse ano seria em 4 de outubro. Logo, eles estariam inelegíveis por causa de quatro dias. Mas se o pleito for realizado em novembro, esses políticos poderiam, a princípio, concorrerem neste ano. 

Além disso, na legislação consta que o tribunal responsável deve julgar as contas de campanha do candidato eleito até o dia da diplomação. Dependendo da data da eleição, isso talvez nem seja possível, assim como pode haver prejuízos até no próprio ato de diplomação, que é o último ato do processo eleitoral e que legitima o candidato a tomar posse no cargo. 

A data para filiação para disputar a eleição é outra situação que pode vir a ser discutida com o adiamento do pleito. Isso porque o prazo tem como referência seis meses da data da eleição. O período de filiação oficialmente encerrou-se em 4 de abril. “Essa é uma situação que pode gerar dúvidas”, alerta. 

Outra preocupação está relacionada ao fato de que essa deverá ser a maior eleição já realizada no país em termos de número de candidatos, como reflexo do fim das coligações proporcionais. Assim, a tendência é que os partidos indiquem candidatos majoritários e apresentem as suas nominatas completas na disputa legislativa. Por exemplo, em Porto Alegre, cada partido poderá apresentar até 54 candidatos a vereador. Como reflexo, essa situação, na prática, exigirá maior estrutura por parte da Justiça Eleitoral. 


Na semana passada, o TSE autorizou uma mudança na eleição, que é a realização de convenções partidárias virtuais. Mesmo assim, existe a necessidade do detalhamento de como o processo se dará, o que será feito por um grupo de trabalho.