A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, por 369 votos contra 72, e duas abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que prevê a distribuição igualitária dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios, segundo as regras dos Fundos de Participação.
A "emenda Ibsen" modifica o texto do projeto que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties que previa que os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo. Pela proposta aprovada, estados e municípios terão direito a royalties tanto dos contratos de concessão quanto dos do pré-sal.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) dão conta de que, com a emenda, as prefeituras gaúchas passariam a receber R$ 417 milhões por ano. Até então, elas recebiam cerca de R$ 45 milhões. Os presidentes da CNM, Paulo Ziulkoski, e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcus Vinícius de Almeida, lideraram a mobilização de prefeitos gaúchos em Brasília.
Apesar da derrota, a terceira seguida do Governo nos projetos do pré-sal, o restante do texto elaborado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi mantido, o que garantiu a aprovação do novo modelo de exploração, que será feito por meio do mecanismo de partilha e não mais por concessão. O Planalto também conseguiu manter a Petrobrás como única operadora dos blocos do pré-sal, medida que foi contestada por empresas do setor privado durante as discussões do projeto no ano passado.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, caso o texto seja mantido na votação do Senado. Com a votação da emenda, a Câmara concluiu as votações dos quatro projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do pré-sal.
Apesar de reconhecer que a medida provocará um rombo nos cofres do Rio e do Espírito Santo, Ibsen Pinheiro disse que o petróleo explorado no mar é um patrimônio da União e, por isso, o único "critério justo" de divisão dessa riqueza seria uma repartição equilibrada entre todos os Estados e municípios. "É essa simplicidade da emenda que dá sua força", disse.
Senado
Com a conclusão das votações na Câmara, os projetos do pré-sal passarão agora a ser analisados pelos senadores. Para garantir a aprovação das propostas até junho, quando o Congresso deve paralisar as atividades por conta das eleições, o governo irá pedir urgência constitucional na tramitação das propostas.
Isso significa que os senadores terão 45 dias corridos para discutir e votar os projetos. Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), a ideia é concluir as votações até o final de maio. Se alterações forem feitas, os textos terão que voltar para a Câmara antes de seguirem para a sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil, AE e Rádio Guaíba
Novo cálculo da partilha do pré-sal garante R$ 417 milhões por ano para o RS
Câmara aprova distribuição de royalties para todos os estados e municípios