Novo pacote mudará política de incentivo a empresas no Rio Grande do Sul

O governo do Estado prepara um conjunto de medidas para alterar a política de concessão de incentivos a empresas no Rio Grande do Sul. As medidas incluem a reformulação do Fundopem, de acordo com estudo que vem sendo feito desde o início do ano, um incremento na cobrança de obrigações por parte das empresas, e mecanismos para estimular a cadeia produtiva local (que podem ser, por exemplo, contrapartidas como a contratação de empresas locais por parte das empresas beneficiárias dos incentivos). Não há possibilidade de que as medidas sejam incluídas no pacote de sustentabilidade financeira que o Executivo envia para a Assembleia até o dia 24 de maio, mas elas serão abordadas logo após o envio do pacote e podem ser anunciadas no final deste primeiro semestre.

A alteração da política de concessão de incentivos, anunciada pelo governador Tarso Genro na terça-feira, após o fechamento da unidade da Vulcabras/Azaleia em Parobé, foi confirmada na quinta-feira à tarde pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. "Prevemos a reestruturação da política de investimentos. Há questões da cadeia produtiva que devemos recompor", informou.

O secretário também sinalizou que o governo quer dar mais transparência à questão das renúncias fiscais, atendendo reivindicações de várias categorias de servidores. "O primeiro passo é dar um pouco mais de transparência porque em nome do sigilo fiscal nada se divulga. O sigilo será preservado, mas devem ser acrescentadas algumas obrigações. No passado, às vezes, o incentivo era concedido vinculado somente a geração de um determinado número de empregos. E, às vezes, nem isso. Embora a discussão das isenções não resolva a questão da Previdência, temos o maior interesse em fazê-la."

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