O novo parecer sobre a Medida Provisória (MP) 1.303, apresentada nesta terça-feira (7) pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe uma redução significativa na arrecadação prevista para 2026. A MP, que serve como alternativa para evitar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), teve sua estimativa de receitas cortada em R$ 4,3 bilhões para o próximo ano.
Com as alterações, as receitas projetadas para 2026 caem de R$ 20,87 bilhões (do projeto original) para R$ 16,57 bilhões.
Alterações na MP 1.303
A redução na estimativa de arrecadação se deve a duas mudanças centrais introduzidas pelo relator Zarattini:
- Isenção de Títulos Mantida: O parecer manteve a isenção de títulos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). A equipe econômica estimava que a tributação de 5% sobre esses títulos renderia R$ 2,60 bilhões no próximo ano.
- Tributação de Bets Retirada: Foi retirada a proposta de aumentar a tributação das apostas esportivas (bets) de 12% para 18%, o que renderia cerca de R$ 1,70 bilhão em receitas.
Zarattini, no entanto, introduziu o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais no parecer. Este regime permite que as bets que operaram entre 2014 e 2024 possam recolher tributos sobre este período, gerando uma nova fonte de receita.
Urgência na votação
A comissão mista que analisa a proposta adiou sua reunião, prevista inicialmente para as 9h, para as 15h30 desta terça-feira, para permitir a negociação do texto com senadores, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A MP 1.303 possui validade até esta quarta-feira, 8 de outubro, e precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para não caducar. O texto é considerado essencial para que o governo consiga fechar o orçamento de 2026, visto que a própria Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já enviada ao Congresso leva em conta os recursos previstos na MP.
