Nunes Marques suspende quebra de sigilo de assessor pedida por CPI
Mateus Sposito é acusado de divulgar informações falas sobre pandemia
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da secretaria de comunicação institucional do Ministério das Comunicações.
Ao deferir o mandado de segurança protocolado pela defesa do assessor, o ministro entendeu que a medida havia sido tomada de forma ampla e genérica. Sposito é acusado de divulgar informações falsas sobre a pandemia.
“O caso enquadra-se, portanto, na ideia de devassa mencionada nos precedentes por mim citados. Em situações análogas, houve outras decisões em que o Supremo impediu a violação de sigilos quando ausente pertinência em relação aos fatos concretos e ante evidente desrespeito ao princípio da razoabilidade”, decidiu.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que realizou a defesa do assessor, o sigilo havia sido quebrado sem o assessor ter sido chamado a prestar esclarecimentos na comissão.
