“O Judiciário está passando por uma transformação”, diz o candidato da situação à presidência do TJ-RS

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira é o candidato da situação à presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ele concedeu, na quinta-feira, uma entrevista ao Correio do Povo para falar de suas propostas e ainda comentar outros temas pertinentes ao Poder Judiciário no Estado e no país. Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista.

• O que propõe sua candidatura?

Aceitei esse desafio em função de um grupo de colegas que apoia e entendeu que era o momento de assumirmos esse encargo. Há muito tempo trabalho com gestão. Tenho larga experiência na administração. Aos poucos, se vai agregando conhecimento e experiência, que capacitam a ir galgando posições que naturalmente te alçam à condição de um potencial candidato. Nós conseguimos fazer muitos projetos. O Judiciário, nos últimos seis, cinco anos, teve uma transformação muito grande. E isso tudo fruto de trabalho de gestões que se sucederam e conseguiram fazer valer os projetos que foram aos poucos sendo implementados.

• Quais são as prioridades do Judiciário gaúcho para os próximos anos?

O Judiciário está passando por uma transformação muito importante associada à questão da tecnologia. Estamos desenvolvendo muitos projetos que fazem frente a um aumento significativo exponencial da demanda. Isso não tende a estabilizar. E também não é possível ficar criando estruturas cada vez mais inchadas. Então, começamos a se valer de metodologias inovadoras, com uma série de ações, até chegar à tecnologia propriamente dita. Começamos com o processo eletrônico, a partir de 2020. Em 2023, estávamos com todo o acervo processado pelo Judiciário do RS digital. A partir daí as coisas começaram a ficar muito mais ágeis. Não existe mais aquele conjunto de atividades burocráticas que existia antigamente, em função dessa automação. Temos o desafio de capacitar mais de 10 mil pessoas e a dificuldade maior está na aceitação, na mudança de cultura. As prioridades da gestão são valorização e capacitação das pessoas e desenvolvimento de inovação e tecnologia.

• Por que a eleição começou mais cedo esse ano?

Existe uma tradição no TJ-RS em que o processo eleitoral de campanhas se dá no segundo semestre, nos meses de julho, agosto, até setembro. Temos mandatos de dois anos apenas. Tem que aguardar, se não, desautoriza, descredibiliza quem está na administração. Houve antecipação desse processo para janeiro. De nossa parte, lançamos a campanha, oficialmente, em julho. Acredito que começar muito cedo traz um desgaste muito grande.

• Temas polêmicos, normalmente tratados da política, têm chegado mais frequentemente ao Judiciário. Como vê essa questão?

O Judiciário é um poder inerte, não age por conta própria. Quando a sociedade identifica a necessidade de intervenção moderadora, busca o Judiciário. Existindo alguma brecha, uma falha no sistema Legislativo ou Executivo, o Judiciário é obrigado a intervir. Nós não nos imiscuímos nas atribuições dos outros poderes, a não ser que sejamos provocados. Só somos demandados porque não há a pacificação necessária sem a intervenção judicial. Mas o Judiciário não intervém para fazer legislação, para legislar. Ele intervém para discutir pontos específicos de uma determinada legislação ou na ausência desta. Para regulamentar o caso concreto, que por vezes poderá ser paradigma para regular uma situação genérica.

• A inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente nos processos judiciais. Como evitar uma padronização de decisões, mantendo ao juiz a especificidade de cada caso?

Essa é uma preocupação não só nossa. A sociedade está se ressentindo muito do risco que existirá com a utilização de uma IA generativa que pudesse vir a suprimir a livre convicção do magistrado. Nos preocupamos em desenvolver ferramentas que sirvam como auxiliar, mas que jamais possam substituir o ato de julgar. Temos basicamente duas ferramentas: a nossa Gaia Assistente e a Gaia Minuta. Nenhuma delas decide. A ferramenta vai extrair do processo as informações necessárias para que o magistrado ou operador identifique do que se trata, qual é o litígio ali ocorrendo e as circunstâncias mais adequadas para o enfrentamento da solução.

• Qual sua opinião em relação à polêmica volta da Licença-Prêmio (LP)?

É uma questão bem delicada. É um benefício previsto na lei orgânica do Ministério Público (MP) em nível nacional. Tínhamos, no RS, a previsão de LP para o servidor público através da Lei 10.098. Essa previsão foi retirada em função de uma emenda à Constituição estadual. A discussão que se firmou é se essa restrição também se estenderia às carreiras públicas de Estado: magistratura, MP, enfim. A magistratura passou a receber a LP em função da isonomia que deve haver entre as carreiras jurídicas. A discussão se torna jurídica, se esta vedação estadual teria o condão de inibir o pagamento previsto em lei complementar federal. Me parece que a vedação imposta pela constituição estadual não atinge a esfera federal. Acredito que essa questão tem que ser solvida no campo diplomático. Se ficarmos fazendo guerras de leis, não vamos chegar a resultado nenhum. Nosso Judiciário ainda não autorizou a retomada da LP por uma questão orçamentária, com o Estado vivendo uma recuperação fiscal. O surgimento de um novo gasto não pode chegar de paraquedas e atrapalhar todo o planejamento estruturado da administração. A LP não está no radar do Judiciário neste momento porque há outras prioridades. Até porque o desgaste político disso, como estamos vendo, é muito grande. Neste momento, vejo como desnecessário.

• O Judiciário, mas principalmente o STF, tem sido acusado de fazer uso político de suas atribuições. Como vê a conjuntura atual?

O Supremo tem que agir quando provocado no âmbito da sua competência constitucional. Muitas vezes, se diz que está havendo uma intromissão. Quando há provocação, não há intromissão. Ele age no limite da sua competência. Lamento que acabe acontecendo um desgaste com relação ao Judiciário em função de um problema que não está no Judiciário. Nós não podemos nos omitir. Se há um conflito, por mais banal ou até irracional que possa parecer. Ele tem que apresentar uma solução.

• Os Estados Unidos impuseram restrições a alguns ministros do STF, como pessoas físicas. Como vê essa ação?

Essa é uma questão de soberania nacional. Está muito além das nossas faculdades decisórias. Me parece que está havendo uma usurpação de poder e estamos sofrendo interferência indevida na nossa soberania nacional. Não é a favor nem contra ninguém. É a favor da nossa soberania. Nós temos a nossa autonomia e somos independentes. Nossos problemas, temos que resolver internamente, sem nenhuma influência externa.

Trajetória

Nomeado juiz de direito em 1989, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira atuou nas mais diversas áreas de gestão do TJ-RS, incluindo funções de Juiz-Corregedor Coordenador e Juiz-Assessor da Presidência. Coordenou diversos GTs e Comissões, entre eles: Plano de Carreira dos Servidores, Segurança Institucional e Movimentação e Gestão de Pessoal. Liderou projetos como o Planejamento Estratégico e a Virtualização Processual. Foi 2º vice-presidente na última Administração. Integra o Órgão Especial da Corte como membro mais votado. Desde 2020, preside o Conselho de Comunicação Social, que instituiu o Prêmio Themis de Jornalismo e tornou o TJRS o segundo do país em seguidores nas redes sociais. E desde 2024, preside o Conselho de Inovação e Tecnologia, liderando o processo de transformação digital do Judiciário, com migração do sistema processual para nuvem e criação da Gaia, plataforma de Inteligência Artificial. É Mestre em Direito e atuou como professor universitário.

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