O que pensam os gaúchos que presidirão comissões na Câmara dos Deputados

Das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, 19 já definiram os seus presidentes para o ano. Dois deputados federais gaúchos foram, por ora, eleitos: Daiana Santos (PCdoB), que presidirá a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e Lucas Redecker (PSDB), que ficou com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Os colegiados temáticos são responsáveis pela análise de propostas protocoladas na Casa. Nos últimos anos, a importância das comissões aumentou, já que passaram a controlar uma verba significativa do orçamento por meio de emendas. Em 2024, o valor das emendas de comissão será de R$ 11 bilhões, um recorde. Redecker presidirá a nona comissão na lista dos maiores valores, com R$ 32 milhões para destinação, enquanto Daiana terá R$ 16,3 milhões disponíveis.

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Sobre o encaminhamento de emendas, o deputado tucano acredita ser “prematuro” tratar disso, mas diz ter o “objetivo de que os recursos cheguem nas áreas específicas pertinentes à comissão”, citando que, no último ano, as emendas “foram bastante voltadas às Forças Armadas, para que se consiga equipar, e também destinadas às políticas externas.”

Questionado sobre como a presidência de um gaúcho na comissão pode impactar no Rio Grande do Sul, Redecker afirmou que, por ser um “Estado que acaba sofrendo com fronteiras secas e banhadas por rios com outros países, é preciso conseguir fazer com que a defesa nacional abranja todo o território, principalmente aos estados mais suscetíveis ao contrabando, tráfico e entrada de produtos que não são devidamente registrados e legalizados no Brasil.”

Para Daiana, "é importante entender que as emendas para o ano de 2024 foram definidas em 2023, refletindo o contexto e as prioridades daquela época”, contudo “o foco imediato deve ser compreender o estágio atual desse processo e planejar os próximos passos adequadamente.”

Ela reflete que, no RS, “os direitos humanos desempenham um papel crucial, evidenciados por questões como o combate ao trabalho análogo à escravidão nas vinícolas, a luta contra o racismo estrutural na atuação da Brigada Militar e a urgente necessidade de enfrentar o alarmante índice de feminicídios no Estado”. “A ausência de uma secretaria específica para as mulheres destaca a importância de fortalecer as políticas e ações voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos”, conclui a deputada.

Para Daiana, comissão servirá para denúncia e combate de desigualdade, discriminação e violação de direitos

“Vivemos em um país diverso, rico em culturas, etnias e identidades. No entanto, essa diversidade também traz consigo desafios complexos de desigualdade, discriminação e violação dos direitos humanos”, reflete Daiana. Para ela, a importância do colegiado está na “identificação, denúncia e combate desses problemas”, sendo “uma voz para os sem voz, um mecanismo para promover a igualdade racial, garantir os direitos das minorias e fomentar uma cultura de respeito mútuo e entendimento.”

A deputada vê a presidência como uma “oportunidade de estar na linha de frente da luta por uma sociedade mais justa e igualitária para o nosso povo”. “É uma causa que me é profundamente importante e pela qual tenho paixão, pois acredito firmemente no valor e na dignidade de cada pessoa”, comenta.

Atuação do Brasil em relação a conflitos mundiais deve gerar movimentações na comissão, acredita Redecker

Sobre a importância da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Redecker argumentou que “todas as pautas do Congresso Nacional que tratam das relações exteriores, como tratados, convênios com países, estruturação da defesa, de toda a estrutura do Exército, Marinha e Aeronáutica passam pela comissão”, acrescentando que “acaba tendo uma pauta que não apenas reflete o que vem do Parlamento, mas também toda a política externa encaminhada do Executivo.”

O deputado também comentou sobre a atuação do governo federal em relação a conflitos mundiais. “Existe uma liturgia do cargo que tu tens que tratar de forma institucional e não de posicionamento. Toda a declaração do presidente em relação a conflitos internacionais reflete na comissão e, por ventura, pode acarretar em audiências públicas, projetos, debates e moções”, argumentou.

Deputados gaúchos reafirmam democracia na escolha do comando das comissões

As definições das presidências da Comissão de Constituição e Justiça e na pasta da Educação foram alvo de críticas. Ambas ficaram com o PL e o governo, após horas de negociação, acabou derrotado nos colegiados tidos como fundamentais. A CCJ, comissão mais importante da Casa, por onde passam todos os projetos em tramitação, ficou sob o comando da deputada Carolina de Toni (PL-SC), que integra o “núcleo duro” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim como na Educação, a qual a presidência foi designada ao polêmico deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Os deputados gaúchos avaliaram estas definições. “Não há porque o acordo ser contestado. Se não se tem a concordância, temos que mudar o sistema de indicação das comissões”, opinou Redecker, afirmando estar “tranquilo em relação a isso” e não ver “possibilidade de contestação”.

Na mesma linha, Daiana diz que “as escolhas, sejam elas boas ou ruins, fazem parte do processo democrático que nós tanto defendemos” e que “cabe a nós fiscalizarmos a atuação de todos os parlamentares e incidir sobre isso, mas não em relação à escolha.”