Um conjunto inédito de fatores é o que, a partir de agora, assegura que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, e dos outros sete condenados por integrarem o núcleo central da chamada trama golpista, se transforme em um fato de dimensão suficiente para passar a ser dissecado por pesquisadores e registrado nos livros de história do Brasil.
A avaliação é feita por especialistas de diferentes áreas. Conforme eles, ganha destaque no conjunto o fato de que, pela primeira vez, autoridades envolvidas em uma tentativa de ruptura democrática no país foram punidas. E o Brasil tem uma longa história de participação de autoridades e militares de alta patente nas sucessivas tramas, diversas delas exitosas, para derrubar governos constituídos ou eleitos, ou manter governantes no poder à revelia da realização ou do resultado de eleições.
Agora, além de um ex-presidente, seis militares, sendo três deles generais e um almirante, foram julgados e condenados pela justiça comum, o que também é inédito em todo o período republicano brasileiro, no qual a própria instauração da República é classificada pelos historiadores como um golpe de Estado.
Além destes fatores mais evidentes, o professor Ricardo Gloeckner, da pós-graduação em Ciências Penais da PUCRS e do programa Maestría en Criminología Aplicada, da Universidad San Carlos da Guatemala, chama a atenção para aspectos que caracterizam o processo como histórico também do ponto de vista do Direito. Primeiro, por ele tratar de dois crimes novos, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado, tipificados em 2021. Segundo, por demarcar claramente a consolidação da independência do Judiciário.
“Estes dois pontos, por si só, já assegurariam ao julgamento dimensão suficiente. Mas, além deles, temos, por exemplo, o fato de evocar o 8 de Janeiro, e isto é muito importante. Porque, naquele dia, ocorreram atos para os quais não tínhamos parâmetro no Brasil. Ou seja, a nossa história, apesar de tantas rupturas democráticas, não conhecia até então uma situação de invasão e ataque às sedes dos poderes constituídos. Acreditávamos, após a Constituição de 1988, que a fase de tentar abolir a democracia estava superada. Mas a tentativa ocorreu, e com elementos novos. E agora há a demarcação de limites”, assinala.
O cientista político Augusto Neftali de Oliveira, professor da PUCRS, reforça este entendimento. Conforme ele, a proteção da democracia engloba todos os demais pontos que tornam o julgamento histórico.
“O resultado tem um grande simbolismo porque reforça características essenciais das democracias: as de que elas precisam saber se defender de pretensões de extinção e de que não possuem prazo de validade. O fato é que o julgamento é histórico porque marca um compromisso do país em respeitar a vontade popular expressa nas urnas, separa o que é ou não admitido no jogo democrático, e mostra que, em um regime democrático que deseje sobreviver, não cabe a pessoas que exerçam cargos ou às Forças Armadas pretenderem arbitrar resultados eleitorais ou validar a continuidade do regime constitucional.”