A OAB, com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançou nesta segunda-feira um anteprojeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de obrigar o Congresso Nacional a votar imediatamente reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet. "Esses movimentos são legítimos e justos", disse, ao ressaltar que a OAB respeita o "protagonismo" da sociedade brasileira.
O presidente da OAB declarou ainda que pretende dar "vazão institucional" às reclamações oriundas da sociedade. Ele defendeu a criação de um comitê de controle social dos gastos públicos no Brasil, um projeto de lei de forma a obrigar o governo federal a aplicar pelo menos 10% dos recursos do Orçamento Geral da União em saúde e também 10% do PIB na educação. O grupo quer ainda a aprovação de uma lei dos usuários do serviço público, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. "Temos de criar os Procons dos serviços públicos", afirmou.
