A Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná realizou nesta segunda-feira uma vistoria no Complexo Médico Penal (CMP), o presídio da Operação Lava Jato em Curitiba. O grupo descartou qualquer uma das irregularidades apontadas em carta que denunciava regalias aos detidos. “Pelo menos atualmente, não verificamos nenhum tipo de irregularidade no local. Houve uma troca de toda direção da unidade. Temos uma preocupação especial com essa questão de visitas íntimas, o que é proibido na unidade toda”, afirmou o presidente da Comissão, Alexandre Salomão.
Uma carta de 47 páginas, escrita à mão de dentro do complexo penal e entregue à Justiça e à força-tarefa da Lava Jato, que enumera 27 “fatos” – supostas ilegalidades ou infrações disciplinares – que beneficiariam o grupo foi entregue. Isto gerou apuração sobre suposto “regime especial” paralelo na ala 6 do CMP.
O representante da OAB afirmou não ter local no CMP para visitas íntimas, e se elas ocorrem são totalmente irregulares, mas poderão ser comprovadas. “Os advogados têm que registrar a data, a hora da entrada e no parlatório não existe contato com os clientes.”
O Departamento Penitenciário do Estado (Depen), que administra o CMP – e outras 32 unidades prisionais estaduais – divulgou nota em que afirma que a “denúncia” foi apurada e arquivada em dezembro de 2017 pela Justiça estadual. O caso trata das acusações de venda de vaga na unidade para um preso de outro presídio e sobre supostos abusos no local. “A referida denúncia foi feita em outubro de 2017, foi apurada pela promotoria da Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça do Paraná e arquivada em dezembro de 2017, por falta de indícios de comprovação de qualquer irregularidade. Cabe ressaltar que a unidade recebe vistorias constantes de diferentes órgãos”, informou o Depen, via nota.
O procedimento faz parte das denúncias que partiram de dentro do presídio e resultaram em processo contra o autor por envio de carta irregularmente para fora do CMP.
OAB faz vistoria e não vê irregularidades em presídio da Lava Jato no Paraná
Indícios de visitas íntimas não autorizadas, entre outras vantagens, foram descartados
