A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira o pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade. Segundo o presidente da instituição, Claudio Lamachia, a decisão de ingressar com a solicitação decorre das declarações do mandatário admitindo o encontro com o empresário Joesley Batista, da JBS, em dois pronunciamentos em rede nacional e em uma entrevista para um jornal de São Paulo.
“O presidente declara, em dois momentos e em uma entrevista, que escutou deste empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos os crimes e nada fez naquele momento. Este é o fato que tornou-se incontroverso a partir da própria declaração do senhor presidente da República. E, portanto, esse é o ponto central que a OAB leva em consideração. Ou seja, o áudio pode ter sofrido alguma adaptação ou interferência, mas o fato do presidente não ter negado o teor dos diálogos é que torna estes fatos absolutamente incontroversos. Portanto, na visão da OAB temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República”, afirmou Lamachia.
Ao ser questionado se espera a renúncia de Temer, o representante máximo da OAB lembrou que essa é uma decisão pessoal e que, espera, que o mandatário do país tome as medidas necessárias para encurtar a crise. “Renúncia é um ato pessoal. Personalíssimo. Imagino que o senhor presidente da República pense no bem do Brasil e espero que ele esteja refletindo”, declarou o presidente da OAB.
Lamachia comentou ainda a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que é o responsável por colocar, ou não, na pauta os pedidos de impeachment. Na quarta-feira, o deputado federal afirmou que “uma questão tão grave como essa (impeachment) não pode ser avaliada num drive-thru".
“O presidente da Câmara dos Deputados tem as suas prerrogativas e tem que cumpri-las. Deve observar exatamente a responsabilidade do cargo que tem e me parece que o país não sofre nenhuma desestabilização da abertura de um processo de impeachment. Há menos de um ano e quatro meses, fomos nós da OAB compelidos a apresentar outro pedido de impeachment da presidente da República, então, Dilma Rousseff. Então, a instituição cumpre o seu papel e apresenta dois impeachment de dois presidentes diferentes mostrando que é independente e apartidária”, completou Lamachia.
OAB protocola pedido de impeachment contra Temer
Cláudio Lamachia afirmou que declarações em pronunciamentos demonstram o crime de responsabilidade
