Oferecidas representações no RS por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) ofereceu representações contra quatro partidos por desrespeito ao tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária do primeiro semestre de 2015. Os alvos foram o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Progressista (PP), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B).

Segundo análise das inserções, PSDB e PP não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política, enquanto PSB e PT do B não atingiram o mínimo de 10% necessário para cumprir a determinação contida no artigo 45, inciso IV, da Lei 9.096/95, referente à promoção e difusão da participação política feminina. Pelo descumprimento, a Procuradoria pede que os partidos sejam punidos no semestre seguinte com a cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita.