Ontem, entre categorias de servidores, o dia foi marcado por reuniões para definir o teor das emendas que as entidades apresentarão a deputados. De acordo com o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), João Ricardo dos Santos Costa, que também preside a Ajuris, as entidades vão propor, pelo menos, duas emendas ao projeto de lei complementar (PLC) 189/2011, que trata de alterações na Previdência estadual.
A primeira é uma emenda supressiva ao artigo 11, que propõe a progressividade nas alíquotas de contribuição previdenciária. A segunda é a que estabelece uma espécie de "blindagem" ao fundo de capitalização para novos servidores, o Fundoprev. "Vamos sugerir a instituição de um sistema de controle, com sanções no caso de os futuros governantes tentarem mexer no fundo", informou Costa.
Somente a bancada do PSDB protocolou ontem sete emendas aos projetos. Os tucanos também apresentarão uma emenda supressiva ao artigo que prevê a progressividade das alíquotas. E outra, também supressiva, ao parágrafo único do artigo 16. O parágrafo estipula que no repasse duodecimal do orçamento dos demais poderes e instituições, o Executivo poderá promover a retenção das parcelas relativas às contribuições previdenciárias devidas ao Fundoprev para transferência ao fundo.
