Oposição promete medidas jurídicas contra sigilo em obras da Copa

Oposição promete medidas jurídicas contra sigilo em obras da Copa

PSDB nacional estuda formas de impedir segredo em orçamento de obras

Correio do Povo

Duarte: Vamos retirar a aberração

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O secretário-geral do PSDB, deputado federal Rodrigo de Castro (MG), afirmou ontem que estuda providências jurídicas contra a medida provisória (MP) que prevê o sigilo sobre o orçamento de algumas obras para a Copa do Mundo de 2014. "Acionei o departamento jurídico do PSDB para estudar as medidas cabíveis no sentido de impedir esse abuso com o contribuinte brasileiro", disse o deputado, em nota.

A MP, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, visa simplificar o processo de licitação para grandes eventos esportivos no Brasil. O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações, à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. "Essas medidas do governo federal restringem a transparência das informações sobre a Copa do Mundo. Vão contra, inclusive, a promessa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que todos os gastos públicos poderão ser acompanhados pela Internet por qualquer cidadão brasileiro." O deputado disse esperar que "órgãos do poder Judiciário e Tribunal de Contas da União tomem medidas em relação a esse abuso por parte do governo federal".

PSDB e Dem tentarão barrar a proposta na Câmara, por meio dos destaques que serão votados em 28 de junho. A oposição apresentou oito destaques ao texto-base, cinco dos quais serão apreciados de forma nominal (com identificação do voto de cada deputado) e três por votação simbólica (processo em que os deputados votam levantando o braço ou permanecendo de pé). "Vamos tentar descartar e retirar do texto toda a aberração do RDC. Se não conseguirmos, vamos tentar mudar as formas de contratação. A gente espera que a opinião pública possa ajudar a pressionar e evitar a cometer este absurdo", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).

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