As bancadas do PT, PC do B e PSol, oposição ao governo de José Ivo Sartori, ajuizaram ação no início da noite desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Estado. O procedimento tenta derrubar as restrições ao acesso à Assembleia Legislativa, após um dia em que somente deputados, assessores e imprensa tiveram acesso ao prédio do parlamento gaúcho. O argumento da presidência é o de manter a segurança para a votação desta terça – sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi, a situação parece ser uma “resposta” da Casa após os protestos do funcionalismo estadual na semana passada, o que para ele é inaceitável. “Poder público não pode agir em represália contra ninguém. Tivemos que atender pessoas na praça hoje. Vai funcionar assim?”, criticou.
“Isso não é uma medida de segurança. Para tal teríamos de usar a polícia administrativa da Assembleia Legislativa. Existe um departamento e servidores pagos para isso. Não pode se bloquear totalmente à população”, reforçou Mainardi.“"Se a solução for essa, terminou. Todo projeto polêmico não entra mais ninguém”, lamentou o parlamentar.
Para ele, é condição básica do trabalho democrático a população poder participar das definições sobre as mudanças de impostos e outras medidas polêmicas. “Assim as pessoas não podem protestar contra medidas que ferem seus direitos. No dia de votar aumento de impostos não vão ter acesso aos seus deputados?”, questionou.
Ele frisou, contudo, ser totalmente favorável a medidas para garantir o funcionamento seguro da Casa. “Não somos contra ter regras, fazer internamente a segurança. Não só para nós, para todo mundo. As pessoas devem ser identificadas, não podem entrar portando nada estranho, que possa servir de arma”, ponderou. “Não pode é existir a restrição como houve hoje. Não existe isso. Nunca aconteceu de simplesmente ficar sitiada a Assembleia”, salientou.
Protestos na semana passada acirraram ânimos
A medida desta segunda foi tomada uma semana após a Assembleia viver dois dias de excepcionalidade: na última terça-feira os servidores impediram que deputados e servidores ingressassem no parlamento. A votação do projeto que instituiu a previdência complementar acabou adiada para o dia seguinte devido à ação dos manifestantes.
Na quarta-feira, o presidente da Casa, alegando falta de segurança, proibiu o acesso da população às galerias do Plenário, onde os deputados acabaram aprovando a medida. Para terça-feira, a AL definiu que o acesso será liberado mediante distribuição de senhas para as galerias. Os 290 assentos serão divididos igualmente para os contrários e favoráveis aos projetos. A sessão plenária inicia-se às 14h e o acesso ao público, às 13h45min.
Oposição protocola ação contra restrição de acesso à população na Assembleia
Líder do PT, Mainardi critica bloqueio desta segunda-feira: “Poder público não pode agir em represália”
