No RS, a oposição à esquerda está inconformada com o fato de o programa de concessões e parcerias gaúcho, bandeira dos liberais, ser turbinado direta ou indiretamente por ações e recursos federais.
Será o que vai acontecer, argumentam integrantes do PT e PSol, se, após a execução de obras de R$ 6,5 bilhões do PAC, que é federal, para a contenção de cheias na região Metropolitana, o gerenciamento do sistema passar para um parceiro privado, que será pago por sua administração.
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No presente, o governo Eduardo Leite (PSDB) já anunciou, também, que parte dos investimentos previstos nas concessões dos blocos 1 (Região Metropolitana, Litoral e Serra) e 2 (Norte e Vale do Taquari) das rodovias estaduais sairão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O fundo é composto, majoritariamente, pelos valores resultantes do não pagamento da dívida do Estado com a União.
Em maio, em função da tragédia do clima, o governo federal suspendeu o pagamento da dívida do RS, e os respectivos juros, por 36 meses, sob a condição de que o dinheiro seja integralmente usado em ações de reconstrução. O montante, ao longo dos três anos, vai superar R$ 20 bilhões.
A principal justificativa da administração estadual para o uso de recursos públicos nas concessões das estradas é incluir obras de reconstrução e melhoria da resiliência sem aumentar as tarifas de pedágios. As concessões dos dois blocos foram colocadas nos projetos estruturantes do Plano Rio Grande, o programa de ‘Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática’, criado pelo governo do Estado para desenvolver ações emergenciais, de reconstrução e adaptação.
Sob o título de PPP Escolar, a parceria público-privada para a educação tem previstos contratos de 25 anos, e também está entre os projetos estruturantes do Plano Rio Grande. Nela, além de reforma de 99 escolas, o parceiro privado ficará encarregado de prestar serviços definidos pelo governo como não-pedagógicos. Entre eles estão conservação e manutenção, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem, controle de pragas, fornecimento de utilidades, mobiliário e equipamentos e gestão de resíduos sólidos. Conforme dados atualizados pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) em 20 de dezembro, o governo planeja aportar R$ 298 milhões ao ano neste primeiro pacote de escolas.
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Além de valores do Funrigs, o governo gaúcho também conseguiu, com um projeto aprovado na Assembleia Legislativa no último dia de votações de 2024, autorização para usar até 25% dos recursos que recebe mensalmente da União via Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) como garantia do pagamento de obrigações pecuniárias aos parceiros em projetos de PPPs. As condições das garantias serão disciplinadas nos respectivos contratos.
O FPE é uma transferência federal que tem por objetivo equalizar a capacidade fiscal das unidades federativas. Na prática, não há vinculação específica para aplicação de seus recursos.
Na votação do texto, a oposição argumentou que as concessões feitas pelo governo gaúcho não estariam garantindo a qualidade dos serviços, que não há fiscalização adequada por parte do poder público, que as empresas trabalhariam com taxas muito altas de retorno e que o projeto beneficiava ainda mais os parceiros privados.
Conforme levantamento da bancada do PSol, em valores nominais, a autorização permitirá o uso de R$ 850 milhões ao ano do FPE para a garantia do pagamento das obrigações ao parceiro privado. A proposta foi aprovada por 40 votos a 13.
O governo tem uma visão de estado ancorada em PPPs e ampliou o modelo para áreas que até então estavam salvaguardadas”, lamenta a líder da bancada do PSol, deputada Luciana Genro.