O líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom, reconheceu que o governo tem plena maioria no Parlamento e que todos os projetos do plano de sustentabilidade financeira, batizado de Pacotarso, serão aprovados pela base. O tucano afirma que tentou evitar a votação, ingressando com mandado de segurança para impedí-la, mas este acabou sendo negado pela Justiça. O parlamentar argumentava que as alterações na previdência deveriam ser debatidas no Parlamento e não mais tarde pelo Judiciário, sobre sua constitucionalidade.
Os oposicionistas notaram a esmagadora maioria do governo quando, por 30 votos a 0, foi retirada a urgência do projeto que criava 12 funções gratificadas para a Susepe, abrindo o caminho para votação direta do pacote do governo. A alteração da alíquota de contribuição previdenciária de 16,5% para 14%, que inclui todos os servidores e devolve a diferença de 3,5 pontos percentuais para quem ganha abaixo de R$3.689, garantiu consenso entre os parlamentares aliados.
A mudança, no entanto, não acabou com o discurso de inconstitucionalidade feito pela oposição. Segundo Paulo Odone, do PPS, os servidores que não terão ressarcimento se sentirão atingidos a partir do momento que é ferido o princípio da igualdade. Odone alertou que aqueles que não forem contemplados com mecanismo de devolução podem questionar o fato na Justiça, no futuro.
O líder da bancada petista, deputado Daniel Bordignon, argumentou que quem determina a legalidade das propostas é o Supremo Tribunal Federal e que não deve haver pareceres favoráveis, já que medida similar existe até na arrecadação do imposto de renda, a partir da restituição. Bordignon ainda achou estranho que a oposição questione a devolução de recursos para o funcionalismo público e afirmou que a base tem 31 votos garantidos para aprovar as matérias até o período da madrugada se for preciso.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, atacou o projeto e disse que a proposta anterior não atingiria os praças e que a iniciativa vai prejudicar 18 mil soldados ativos e mais quatro mil inativos. Lucas ponderou, ainda, que a devolução através de abono só serve para quem está em atividade profissional e que haverá perda da devolução, quando houver o ingresso na reserva. Técnicos da bancada petista adiantaram que se a informação proceder o governo pode fazer uma retificação no projeto, após a aprovação.
Segundo cálculos do PIratini, a redução de 16,5% para tarifa única de 14% vai reduzir em 10% as projeções financeiras. A estimativa de arrecadação previdenciária em um ano caiu de R$200 milhões para R$180 milhões. O Executivo espera reduzir o déficit previdenciário em R$600 milhões nos quatro anos do governo Tarso.
A base aliada também acatará emendas que determinam que o FundoPrev, a ser criado, seja usado apenas para fins previdenciários, sem desvio de verbas para o caixa único, e que os recursos sejam aplicados em bancos oficiais. Outra emenda que será aceita determina que o pagamento das requisições de pequeno valor seja feito em até 30 dias.
Oposição reconhece derrota e aprovação do pacote de Tarso
Governo garante unidade da base e tem maioria para aprovar plano de sustentabilidade financeira<br />
