O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr, publicou, nesta segunda-feira, um decreto em que estabelece que os processos de exonerações e nomeações de servidores que ocupem cargos em comissão da administração direta e indireta sejam previamente autorizadas por ele. Marchezan também emitiu ordem de serviço em que obriga a identificação de quem entra em prédios públicos, com exceção do Mercado Público, escolas e postos de saúde. O objetivo é garantir segurança aos servidores e zelar pelo patrimônio público.
Marchezan também solicitou à Secretaria de Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município um levantamento de todas as anotações e pendências em relação ao Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria-Geral e Ministério Público Estadual que exijam providências da Prefeitura. Além disso, determinou a realização de levantamento sobre as condições de trabalho nos órgãos e entidades da administração municipal.
Também devem ser levantados todos os contratos vigentes, patrimônio e processos em andamento, além da estrutura física de prédios públicos, o acervo patrimonial, situação funcional dos servidores e atribuições, além da situação financeira de cada órgão e entidade. Uma nota emitida hoje à tarde explica que a intenção é conhecer a real estrutura da Prefeitura.
Ordem de serviço de Marchezan obriga identificação de todos que entram em prédios públicos
Prefeito também emitiu decreto para que todas exonerações e nomeações de servidores passem por seu controle
