O Correio do Povo publica nesta quinta-feira os planos e a visão dos candidatos ao Palácio Piratini sobre como encontrar uma solução para a dívida do Estado com a União. Resolver o déficit público estadual é a chave para a obtenção de recursos necessários para atender as crescentes demandas sociais e promover novos investimentos no Estado. A renegociação dos valores pagos hoje ao governo federal terá um passo importante em novembro, quando o projeto de lei que altera o indexador da dívida deverá ser votado no Senado.
O projeto de lei complementar muda o fator de correção das dívidas do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ao ano para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou Selic o que for menor. Atualmente, o saldo devedor supera a marca de R$ 43 bilhões, e os repasses para seu pagamento equivalem a 13% da receita corrente líquida do Rio Grande do Sul.
Tarso Genro: O crescimento econômico é condição fundamental para a sustentabilidade fiscal do Estado. Porém, nas últimas décadas, o Rio Grande do Sul vinha apresentando um baixo crescimento econômico, refletido em ações tímidas na promoção de políticas de estímulo à economia. No nosso governo, o Estado vem aplicando uma política ativa, voltada ao desenvolvimento econômico e social, obtendo resultados animadores. Criamos o Fundo Previdenciário com condições para equacionar o déficit a longo prazo e fizemos um projeto de renegociação da dívida com a União, que será aprovado pela presidente Dilma Rousseff em novembro e trará abatimento imediato de R$ 15 bilhões. Com isso, abriremos um novo espaço fiscal de R$ 3 bilhões.
Ana Amélia: O Rio Grande do Sul é, proporcionalmente, o Estado mais endividado do país, com dívida superior ao limite legal de 200% da receita corrente líquida. Sem caixa, pouco pode investir em infraestrutura e é prejudicado na guerra fiscal. Assumimos compromissos que começam com o que chamamos de “arrumar a casa”, buscando equilibrar as finanças públicas e aumentar o investimento no que gera resultados para o cidadão. Gastar menos do que se arrecada, reduzindo estruturas desnecessárias no governo e os cargos comissionados; renegociar a dívida do Estado junto à União, diminuindo o endividamento e o pagamento de juros, além lutarmos pela aprovação da emenda que troca a dívida pelos ressarcimentos resultantes da Lei Kandir; realizar a reforma da Previdência estadual.
Humberto Carvalho: O futuro do Rio Grande está hipotecado em dívidas que atingem mais de R$ 50 bilhões. Desse total, devemos R$ 45 bilhões somente à União. A proposta de renegociação da dívida, apresentada pelo governo federal, é prejudicial ao Estado. Ocorre que essa proposta prevê 4,07% de juros e mais indexação pelo IGP-DI, com retroatividade a 2011, sem qualquer garantia de manutenção do equilíbrio financeiro do Estado. Isso fará crescer ainda mais a dívida com a União. As relações entre entes da mesma federação não devem se resumir a um contrato bancário. Não queremos uma simples renegociação, queremos uma revisão da dívida que vá até a sua formação. Não é possível moratória unilateral porque os contratos em vigor permitem à União, no caso de inadimplemento, sacar o débito diretamente na conta única do Estado.
José Ivo Sartori: Como é de conhecimento não apenas dos especialistas, mas da opinião pública, as finanças públicas de nosso Estado encontram-se em situação de graves dificuldades há muitos anos. Em razão disso, a administração das contas converteu-se na tarefa prioritária dos governos, que apelam a recursos e expedientes diversos endividamento, uso do caixa único e algum socorro emergencial da União. É decisivo estabelecer uma condição de diálogo que permita consensualizar uma regra que vincule o crescimento da despesa pública ao crescimento da economia e da produtividade. É importante ainda levar a termo a renegociação da dívida estadual. A reforma que interessa ao Rio Grande é aquela que reduz o percentual da Receita Líquida Real (RLR) com o serviço da dívida e alongue o prazo de pagamento das prestações. Igualmente irrenunciável é a bandeira da reforma tributária.
Roberto Robaina: A Frente de Esquerda (PSol-PSTU) aponta corretamente a dívida pública como o principal problema do Estado desde 2006, quando todos os demais partidos encaravam com naturalidade que o Estado “estivesse falido” e não ofereciam qualquer alternativa. Assim também deverá ser com a auditoria da dívida, investigação que precisa ser feita dos contratos que são mantidos a sete-chaves pelos sucessivos governadores e seus secretários da Fazenda. Queremos implementar uma política tributária que alivie a cobrança de impostos sobre o consumo dos bens de consumo dos assalariados e que taxe de forma mais efetiva os ricos. Também vamos promover uma revisão das isenções fiscais já concedidas até agora pelos governos a grandes empresas.
Vieira da Cunha: A melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Estado passa pela mudança nas relações federativas. Um estudo divulgado recentemente pela Famurs mostrou que em 2013 enviamos para o governo federal R$ 54 bilhões em impostos. Essa espoliação que sofremos faz com que o Rio Grande do Sul invista apenas 5% de sua receita líquida em melhorias na saúde, segurança, educação, infraestrutura, entre outras áreas. É muito pouco. Por isso, daremos prioridade à renegociação da dívida, buscando a redução do índice de comprometimento mensal da receita para o pagamento das parcelas. E, se o governo federal continuar insensível aos nossos argumentos, não tenho dúvida do caminho que temos que seguir: vamos bater às portas do Judiciário e questionar judicialmente este contrato absurdo.
Edison Estivalete: Será encaminhado pedido de perdão total ou parcial da dívida do RS nos mesmos critérios adotados pelo governo federal, que perdoou as dívidas de outros países. Ou a renegociação da dívida com juros menores. Se for necessário se recorrerá à Justiça e até mesmo aos órgãos internacionais na defesa do povo gaúcho. Será criada a Comissão Gaúcha do Preço Público, organizada da mesma forma que o Tribunal do Júri, assim elimina-se o superfaturamento nas compras, obras e serviços prestados ao Estado. Será feita a prestação de contas detalhada de cada centavo arrecadado e gasto. Fiscalizar e exigir a aplicação imediata dos investimentos do governo federal no Estado, oriundos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Redução de 70% a 80% dos cargos em comissão (CCs) com extinção de secretarias inoperantes.
