O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, revelou nesta quarta-feira que existem no País 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. "Se fossem cumpridos, seria o caos (no sistema prisional)", disse o ministro, ao abrir o 1º Workshop de Gestores das Metas de 2010, promovido pelo CNJ em Brasília.
Para ter uma ideia do que representaria a prisão de 170 mil pessoas, todo o sistema prisional do País tem hoje 470 mil presos (44% provisórios) e há falta de vagas.
Uma das prioridades estabelecidas pelo Judiciário para 2010 é apurar as falhas do sistema e traçar um plano para saná-las. "Necessitamos de uma visão completa do sistema de Justiça criminal e de segurança pública para detectarmos as falhas. Este é o grande desafio do Brasil no momento", disse Mendes.
O workshop de que o ministro participou ocorreu depois da definição das 10 metas do Judiciário para este ano, aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no mês passado em São Paulo.
Entre elas, está a nova Meta 2 da Justiça, que prevê o julgamento de todos os processos distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhista, eleitoral, militar e do Tribunal do Júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007.
País tem 170 mil mandados de prisão para cumprir
Sistema prisional do País tem hoje 470 mil presos (44% provisórios) e há falta de vagas