Pacheco diz desconhecer projeto aprovado na Câmara para punir discriminação de políticos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15) que ainda precisa conhecer o projeto que propõe tornar crime a discriminação de políticos, aprovado pela Câmara, antes de dar seguimento ao texto no Senado. “Eu não conheço o texto e sequer sabia da existência do projeto na Câmara”, alegou Pacheco, em entrevista a jornalistas após a reunião de líderes.

A matéria foi aprovada na quarta-feira (14) pelos deputados em regime de urgência, dispensando a análise das comissões e fazendo o texto ir direto para o plenário da Câmara. Pacheco afirmou que vai “conhecer o texto e identificar por quais comissões deve passar”, mas não comentou o teor do projeto justamente pela alegação de não saber do que se trata.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegou que não houve atropelo na forma em que foi feita a votação na Casa, sustentando que a matéria foi discutida de forma “extensiva” durante a reunião do colégio de líderes de terça-feira (13). O relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu que o projeto não estava sendo votado em causa própria. “Estamos defendendo princípios constitucionais”, sustentou.

O que diz o projeto

A proposta, que agora segue para análise no Senado, tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Um dos objetivos é impedir bancos de negar crédito ou abertura de conta, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda possam recorrer da decisão judicial. O projeto prevê punições para discriminação de pessoa que esteja sendo investigada ou seja ré em processo judicial que ainda caiba recurso.

No rol de pessoas consideradas politicamente expostas estão governadores; prefeitos; ministros, tanto de Estado quanto do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores; integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU); o procurador-geral da República; presidentes e tesoureiros de partidos, indicados para cargos comissionados de nível 6; e presidentes e diretores de autarquias.