Pacheco espera votar PEC dos Precatórios na próxima semana

Pacheco espera votar PEC dos Precatórios na próxima semana

A previsão foi dada pelo presidente do Senado durante palestra em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo

R7

A previsão foi dada pelo presidente do Senado durante palestra em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira, que espera votar a PEC dos Precatórios, em Plenário, na próxima semana. A previsão, no entanto, depende da apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que deve ocorrer nesta quarta-feira. 

A PEC deve passar pelo crivo da CCJ, e na sequência, do plenário. "A nossa previsão é de que, esta semana, possa ser apreciada pela CCJ e, na semana seguinte, no Senado", afirmou Pacheco durante palestra em evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo. 

A proposta, no entanto, ainda encontra resistência para ser aprovada pelos senadores e, por isso, o relator do projeto na CCJ e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) articula com os colegas para trazer mais apoio. Uma das soluções articuladas para trazer apoio do MDB e PSD — legendas que, juntas, somam 27 parlamentares — é tornar o Auxílio Brasil permanente. 

Pacheco definiu a sugestão como "inteligente" e "perfeitamente possível", mas que há a necessidade de avaliar as questões orçamentárias. "Vejamos só qual será o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida", disse. 

A PEC dos Precatórios é defendida pelo governo como proposta que acarretará em uma abertura fiscal suficiente para bancar o incremento do Bolsa Família, pagando R$ 400 a 17 milhões de famílias brasileiras. A solução, na avaliação de Pacheco, respeita o teto de gastos públicos e abre espaço fiscal para programa social no valor reajustado, o que considera ser ainda mais importante do que a própria solução dos precatórios, em si.

O senador ressaltou a importância dos programas sociais, sobretudo em um período de crise e recessão econômica. Por outro lado, ponderou que os benefícios não podem contaminar "o foco principal: que é a geração de emprego". Para o senador, não há melhor mecanismo de distribuição de renda do que a geração de oportunidade de trabalho e emprego.


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