Pacote de fim de ano: Comissão de Educação realiza audiência para debater projetos do governo
Movimento Trabalhista Pela Educação, vinculado ao PDT, lança carta aberta contra propostas. Partido integra a base do governador Eduardo Leite
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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira, 4, audiência pública para debater o pacote de projetos da educação, enviado pelo governo do Estado ao Parlamento em regime de urgência. Os textos passam a trancar a pauta de votações a partir do dia 12. O pacote é composto por uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 299/2023, e por quatro projetos de lei, os PLs 517, 518, 519 e 520. A audiência foi proposta pela presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT).
A proximidade da votação dos textos está movimentando partidos dentro e fora do Parlamento. Na semana passada, o Movimento Trabalhista Pela Educação, vinculado ao PDT, enviou carta aberta ao presidente da legenda, Romildo Bolzan Júnior, se posicionando contrariamente às alterações previstas nos projetos, com críticas e questionamentos principalmente às propostas que tratam da municipalização de parte do Ensino Fundamental e ao conjunto de mudanças apelidado de marco legal da educação. Ao final do documento de quatro páginas, o movimento pede apoio dos deputados para retirada dos textos da pauta de votações ou sua reprovação.
Historicamente ligado à área da educação, o PDT, na atual legislatura, integra a base de apoio do governador Eduardo Leite (PSDB) e ocupa quatro cadeiras no Parlamento gaúcho.
