Pacote de fim de ano: Famurs oficializa apoio ao reajuste do ICMS no RS

Após a sinalização positiva na semana passada, a Famurs oficializou seu posicionamento favorável à aprovação do projeto do governo do RS para a ampliação da alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5%. Em encontro realizado em forma híbrido, presidentes e representantes das associações de municípios realizaram uma Assembleia Geral que, com 15 votos favoráveis, três contrários e seis abstenções, definiu o entendimento institucional da entidade sobre o tema. Outras quatro regionais não participaram da assembleia.

Entre os motivos para o posicionamento dos prefeitos estão a queda de arrecadação por conta da mudança de tributação; a falta de previsão para recomposição das perdas a partir de 2024; a preocupação na elevação dos índices de responsabilidade fiscal; e os possíveis impactos da reforma tributária. Além disso, a entidade sustenta que a elevação na alíquota do ICMS já entrou em vigor em 18 estados, a fim de garantir que não haja uma queda de receitas e subsídios.

Gestores contrários, que foram voto vencido, rebateram que a medida retira ainda mais a competitividade da economia gaúcha; distancia dos principais mercados consumidores do país, tornando desafiador empreender no Estado; e a possível alteração no texto da reforma tributária.

Conforme o presidente da Famurs, Luciano Orsi, a definição para aprovação do projeto de lei, que deve ser votado pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, é de incumbência dos deputados, mas o assunto atinge diretamente os cofres municipais.

“Atualmente o ICMS é a maior arrecadação da maioria dos municípios gaúchos. Corremos o risco de não cumprir compromissos que estão nas costas dos municípios ou de ter que dizer não a muita coisa e deixar de dar uma assistência maior para o nosso cidadão”, justificou.