Pacote de fim de ano: oposição pede ao governo a retirada da urgência de projetos da educação

Deputados representando as bancadas do PSol e da federação que conta com PT e PCdoB entregaram nesta quarta-feira um documento ao governo estadual pedindo a retirada do regime de urgência dos projetos da educação, que integram o pacote de fim de ano do governador Eduardo Leite. O encaminhamento foi definido em audiência pública, realizada na última segunda-feira, para a qual o governo não enviou representante. 

Os PLs 517, 518, 519 e 520 tramitam em regime de urgência, previstos para irem à votação na próxima terça-feira. Já proposta de emenda à constituição (PEC) 299, onde está a questão polêmica da municipalização, não foi pautada e a tendência é que seja discutido somente no ano que vem. 

As deputadas Luciana Genro (PSol), Sofia Cavedon (PT) e o deputado Jeferson Fernandes (PT), acompanhados de entidades que representam professores, pais, alunos e funcionários de escola estiveram no Piratini, onde os parlamentares entregaram a demanda ao chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup. A entrega foi feita na calçada em frente ao palácio, visto que, conforme os parlamentares, não houve autorização para entrada das entidades.

Professores e estudantes vêm criticando as propostas por se encaixarem dentro de um processo de desmonte da educação pública, promovendo o fim da obrigatoriedade do ensino do idioma espanhol, além da municipalização, privatização, retirada de autonomia das escolas, interferência do governo na escolha do diretor e enfraquecimento do Conselho Estadual de Educação.

“Os projetos não refletem o acúmulo de debates que existem na educação no RS. A municipalização vai mudar toda a estrutura das escolas, com provável mudança de funcionários, demissões, o que pode gerar um distanciamento dos alunos com a comunidade. É preciso tempo para debater isso”, argumentou Luciana Genro. O objetivo do grupo é ganhar tempo para que as propostas sejam efetivamente debatidas com a comunidade.