Pacote de fim de ano: parte da base governista articula a retirada do projeto de aumento do ICMS

Parte da base aliada do governo estadual começou a montar uma estratégia para conter ou, pelo menos, postergar a polêmica sobre o projeto do Executivo que propõe o aumento da alíquota básica de ICMS no RS, dos atuais 17%, para 19,5%. O texto foi enviado à Assembleia Legislativa em 16 de novembro, em regime de urgência, o que significa que precisa ser votado em 30 dias, ou seja, ainda este ano.

A estratégia, capitaneada por integrantes do PP, partido fortemente vinculado aos setores empresariais e do agronegócio, consiste em articular a retirada do projeto da pauta neste momento, e só voltar a apresentá-lo, com os respectivos ajustes, depois de a votação do texto da reforma tributária no Congresso Nacional ser sacramentada. 

Hoje a principal justificativa do governo gaúcho para pleitear o aumento da alíquota é o argumento de que, se aprovada como está, a reforma nacional utilizará como parâmetro para distribuição do novo imposto sobre bens e serviços (IBS) a média da arrecadação dos estados entre os anos de 2024 e 2028. 

A possibilidade de retirar o PL que aumenta o ICMS da pauta do Legislativo gaúcho, por enquanto, é tratada a portas fechadas nos gabinetes, e não há garantia de que vingue. Ela, contudo, começou a ganhar densidade após a reunião promovida pela Federasul durante a manhã com suas afiliadas em Porto Alegre, da qual participaram representantes de 90 entidades. O evento, fechado, foi seguido por uma reunião-almoço aberta, com a participação de parlamentares líderes de cinco bancadas na Assembleia, para que expusessem suas avaliações sobre o projeto: os deputados Claudio Branchieri (Podemos), Eduardo Loureiro (PDT), Felipe Camozzato (Novo), Guilherme Pasin (PP) e Luiz Fernando Mainardi (PT). O líder do MDB, deputado Edivilson Brum, havia confirmado presença, mas desmarcou enquanto acontecia a reunião das entidades.

Na abertura da reunião-almoço, o presidente da Federasul, Rodrigo Fernandes de Sousa Costa, pediu que o governo do Estado tenha sensibilidade, retire o PL de aumento do ICMS do Parlamento e abra o diálogo com a classe produtiva e todas as federações. "E isso independente de mudar o texto da reforma tributária nacional. Pode mudar ou não. Não é média de alíquota que consta lá, é média de arrecadação. Nós podemos arrecadar mais com alíquotas menores. Temos que fazer gestão", disse. Em diversos momentos ele e parlamentares fizeram comparativos com o estado vizinho de Santa Catarina. O governo, lá, informou não ter intenção de aumentar a carga tributária. Questionados diretamente sobre como votariam suas bancadas na Assembleia caso o texto vá a Plenário, os líderes do PT, Podemos e Novo informaram que votarão contra o aumento.

O evento na Federasul foi marcado por gestos simbólicos tanto do governo quanto do empresariado. O governo optou por distribuir na entrada do prédio um material para justificar o projeto. Os empresários levaram faixas que levantaram na reunião fechada e também durante o almoço. Entre elas, uma com referências à tragédia provocada pelos eventos climáticos extremos e ao auxílio necessário neste momento. Após o almoço, representantes das entidades seguiram para a Assembleia Legislativa, onde fizeram um périplo por gabinetes parlamentares e agendaram encontro com o presidente, o deputado Vilmar Zanchin (MDB).