José Fortunati recebeu nessa quinta-feira e deve encaminhar nesta sexta à Câmara de Porto Alegre os primeiros projetos a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior. A intenção é viabilizar a votação antes do recesso, que tem início dia 23, mas, caso não seja possível, em convocação extraordinária da Casa.
Entre as propostas do pacote elaborado pela equipe do tucano, além das reduções em secretarias e órgãos, está a alteração no orçamento para 2017. O projeto do atual governo, já aprovado pela Câmara, estima R$ 6,9 bilhões em receitas e o mesmo valor em despesas. O déficit, no entanto, ficará bem acima dos R$ 350 milhões, valor inicial apurado na transição. “Precisamos que o orçamento esteja dentro do contexto atual, pois há receitas superestimadas e outras subestimadas”, disse Marchezan, em reunião com vereadores de partidos aliados e da oposição.
Outra proposta que depende de aval do Legislativo é a de manutenção, por mais um ano, da isenção de ISS concedida a empresas de ônibus. A isenção foi aprovada em 2013, como forma de minimizar o reajuste do valor da passagem, mas a iniciativa expira no próximo dia 31. Por se tratar de questão tributária, para que tenha validade em 2017, a renovação da isenção precisa ser aprovada ainda este ano. Em reuniões com proprietários das empresas, Marchezan está tentando vincular a manutenção da isenção a melhorias, como a implantação de GPS, reconhecimento facial e o repasse à prefeitura do controle da chamada compensação da bilhetagem eletrônica.
Outra medida, que estava em discussão interna na gestão Fortunati e que deve ser levado adiante por Marchezan, por meio de projeto, é relativa à chamada verba de gratificação de representação. A iniciativa, sobre a qual pesam controvérsias jurídicas, estende a possibilidade de concessão de função gratificada da prefeitura a secretários que tenham como origem outros órgãos do funcionalismo público. Atualmente, somente adjuntos ou servidores podem receber FGs nos casos de cedência.
Assunto do Legislativo
Na reunião de vereadores com Marchezan, Sofia Cavedon, do PT, pediu a palavra e afirmou que serão feitas cobranças durante a cerimônia na Câmara, quando tomam posse o prefeito, o vice e a nova mesa diretora da Casa, caso seja levado adiante o acordo que exclui as bancadas do PT, PDT e PSol. Em resposta, Idenir Cecchin, do PMDB, disse que não iria aceitar ameaças. Marchezan afirmou que este é um assunto da Câmara.
Pacote de Marchezan prevê alteração no orçamento para 2017
Propostas devem ser encaminhadas à Câmara de Porto Alegre nesta sexta
