Para acelerar tramitação, governo vai manter texto do Plano Estadual de Educação

O secretário estadual da Educação Vieira da Cunha garantiu nesta segunda-feira, ao participar de audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação, que o Executivo não vai enviar projeto substitutivo ao que já tramita desde o início de maio. O texto foi construído em conjunto por dezenas de representantes da sociedade civil desde a metade do ano passado. Na próxima semana, o projeto relatado pela deputada Manuela D’Ávila (PC do B), deve ser apreciado na CCJ, onde tende a ser aprovado.

Pela legislação federal, os plano de estados e municípios devem ser sancionados até 24 de junho. Até o momento, somente os estados do Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sancionaram os textos. Entre os quase 5,6 mil municípios brasileiros, somente 151 já se adequaram. Para estes, a situação é mais grave, pois os recursos não vinculados ao governo federal, como caso do transporte escolar, por exemplo, terão queda de repasse para os que não estiverem com plano sancionado.

Concurso público depende do governador

Ainda que tenha garantido na semana passada que o Estado vai abrir mais um concurso para professores da rede estadual, Vieira da Cunha admitiu hoje que a decisão final cabe ao governador José Ivo Sartori. De acordo com o secretário, é evidente a necessidade de mais uma seleção, já que o cadastro de aprovados no último concurso não é o suficiente para as demandas da Pasta. Ele pondera, porém, que a impossibilidade de tratar de prazos decorre do fato de que abertura de concurso é uma decisão de governo que não depende da secretaria.

“É da nossa obrigação abrir concurso, uma vez que o último já tem um banco muito frágil para determinadas disciplinas e temos que utilizar os contratos temporários. Nós temos a obrigação constitucional e vamos fazê-lo. Não há prazo até porque quando nós dermos esse segundo passo eu terei que ouvir o governador e todo o governo, e essa é uma decisão que é de governo e como tal será tomada”, afirmou Vieira da Cunha.

Conforme a Seduc, somente em 2015, 1.730 professores foram desligados em menos de seis meses. Desses, 1.305 se aposentaram. O restante faleceu ou foi exonerado.