O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), solicitou ao governo federal a aplicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP30 em Belém, incluindo o período da cúpula de líderes. Barbalho informou que a medida, já combinada com as Forças Armadas, deve ser autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agenda da COP30
A Conferência do Clima da ONU (COP30) está agendada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro. No entanto, a cúpula de chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais será realizada antecipadamente, nos dias 6 e 7 de novembro, para discutir os principais desafios climáticos.
Embora a segurança pública seja, por competência, responsabilidade dos Estados, a GLO é um dispositivo constitucional (regulado pelo Artigo 142) que permite a intervenção temporária do governo federal.
Entenda a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
A GLO é autorizada exclusivamente por meio de decreto assinado pelo Presidente da República e concede aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) o poder de atuar como polícia em uma área e por período determinados. Isso significa que os militares podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.
O Ministério da Defesa explica que as missões de GLO são decretadas quando as forças de segurança tradicionais não conseguem conter graves perturbações da ordem ou em ocasiões específicas, como ocorreu nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016.
"Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições", informa a pasta.
A discussão sobre a GLO voltou à tona recentemente no Rio de Janeiro após a megaoperação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do Estado fluminense.
