Para Mendes, o instituto é inconstitucional (porque a Constituição não permite que fundações administrem a saúde pública), ilegal (porque fere e Lei Orgânica do município, que prevê a aprovação do Conselho Municipal de Saúde) e imoral (porque criaria um “cabide de empregos”).
Os líderes do Fórum em Defesa do SUS, composto por mais de 70 entidades, pretendem recorrer à Justiça para impedir a criação do Imesf. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), Cláudio Augustin, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) será protocolada no Tribunal de Justiça assim que o prefeito José Fortunati sancionar a lei que cria a fundação - o que deve ocorrer nos próximos dias.
Votação
Durante a sessão na Câmara dos Vereadores, que se encerrou nas primeiras horas da madrugada, mais nove emendas foram apresentadas à proposta, o que totalizou 55. Dessas, 14 não foram à votação por terem sido retiradas de tramitação ou arquivadas. Quatro emendas foram rejeitadas na votação. As demais aprovadas em bloco por acordo de lideranças. A sessão ordinária foi fechada no início da noite e aberta uma extraordinária para dar continuidade à apreciação da proposta.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto que cria o Imesf está o que define como presidente do instituto o secretário municipal de Saúde. Uma emenda apresentada por um vereador da base aliada, Paulinho Rubem Berta (PPS), previa que o cargo de presidente da fundação fosse exercido por um cargo em comissão, nomeado pelo prefeito, que não fosse o titular da pasta. O vereador retirou a emenda, que foi reapresentada por Pedro Ruas (PSol), trocando a expressão "cargo em comissão" por "funcionário de carreira".
O atual secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, que assistiu à sessão, lembrou que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), criada durante a gestão do PT na prefeitura, é comandada pelo secretário municipal de Transportes. "Isso mostra que não há nenhuma ilegalidade", justificou. Quanto ao salário, segundo ele, caberia optar por um dos vencimentos.
