Parcelamento e empréstimo de 13º é aprovado e sancionado

Parcelamento e empréstimo de 13º é aprovado e sancionado

Projeto foi aprovado na Assembleia por 44 votos favoráveis e um contrário

Rádio Guaíba

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O governador José Ivo Sartori já sancionou a lei aprovada pela Assembliea Legislativa horas antes, que trata da indenização do 13º salário a ser paga de forma parcelada aos servidores estaduais, a partir de junho de 2016. O texto vai ser publicado no Diário Oficial desta sexta.

Alegando não ter dinheiro em caixa para pagar o benefício em dia, o governo vai creditar a gratificação em seis parcelas, com a devida correção. Já o servidor que quiser receber o 13º no dia 20 pode optar por um empréstimo junto à rede bancária. Quem puder esperar vai ser receber entre junho e novembro do ano que vem.

O governo previa ter a matéria aprovada em 15 de dezembro, mas um acordo de lideranças antecipou a análise em plenário. A partir da publicação, os servidores já podem procurar o banco. É preciso ficar atento ao juro cobrado pela instituição, que não pode ser maior que o aplicado pelo Estado: variação da LFT (Letra Financeira do Tesouro), mais uma taxa de 0,8118% ao mês. Quem optar por receber nos seis meses de 2016 não precisa tomar nenhuma providência. Nessa modalidade, o Palácio Piratini vê vantagem para o funcionalismo, já que o rendimento é superior ao da poupança.

O líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), reforçou a leitura de que o servidor pode lucrar com o atraso. “Esse mecanismo do empréstimo já aconteceu em governos anteriores e o servidor sabe como funciona, recebe agora e damos todas as garantias de quitação da dívida no futuro. No parcelamento, o rendimento é maior do que o da poupança ou qualquer outro investimento, de 25%. Se não necessitar desses valores no momento, é melhor deixar para depois e ter uma melhor remuneração em juros”, explicou.

A proposta aprovada se restringe ao 13º de 2015. Os demais Poderes já garantiram recursos suficientes para pagar o 13º em dia.

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