A divergência entre parlamentares sobre a validade, a transparência e o formato das emendas parlamentares impositivas marcou a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada nesta terça-feira (27). Conduzido pela presidente do colegiado, vereadora Natasha Ferreira (PT), o debate contrapôs defesas do repasse direto a alertas sobre a criação de vínculos clientelistas. O encontro ocorreu após investigações do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que resultaram na prisão do vereador Giovane Byl (Podemos), apurado por suspeita de fraudar repasses da saúde direcionados a organizações sociais.
Proponente das discussões, a vereadora Vera Armando (PP) defendeu a continuidade das indicações orçamentárias feitas pelos mandatos para socorrer hospitais e entidades da sociedade civil. A parlamentar detalhou que cada vereador dispõe de R$ 1,883 milhão em cotas individuais de emendas impositivas entre 2025 e 2026, com destinação obrigatória de, ao menos, 50% desse montante para ações e serviços de saúde pública. Segundo ela, eventuais irregularidades na aplicação das verbas devem ser apuradas e punidas rigorosamente, sem a interrupção de um instrumento considerado fundamental para ampliar os atendimentos à população vulnerável.
A vereadora petista sustentou que a alocação de verbas públicas precisa ocorrer de forma direta pelo Executivo no orçamento geral, fortalecendo o orçamento participativo e fixando políticas públicas permanentes para eliminar a dependência das instituições e evitar relações clientelistas. No mesmo tom, o vereador Erick Dênil (PCdoB) argumentou que a distribuição individual dos recursos desequilibra as disputas eleitorais ao favorecer parlamentares com mandato em relação aos novos postulantes. Dênil sugeriu a criação de mecanismos de participação popular na escolha das emendas e defendeu que a prefeitura amplie a interlocução direta com as entidades.
Já os vereadores favoráveis ao mecanismo reforçaram a importância da fiscalização exercida pelos próprios gabinetes. O vereador Marcelo Bernardi (PSDB) pontuou que os recursos chegam à ponta da prestação de serviços e declarou ser atribuição do vereador acompanhar a execução financeira dos planos de trabalho aprovados. Ele citou como exemplo a indicação de R$ 815 mil para a compra de uma van odontológica para a Santa Casa de Misericórdia, além de aportes que somam R$ 2 milhões na área da saúde. A vereadora Comandante Nádia (PL) também participou do debate e destacou a utilidade das emendas legislativas para manter operantes os projetos assistenciais da capital.
Durante a audiência, gestores do terceiro setor detalharam como as verbas públicas são aplicadas na prática e rebateram dúvidas sobre o controle dos recursos. A diretora do Instituto Mama do RS (Imama), Rita Cunha, informou que as verbas financiam exames de ultrassonografia mamária e a capacitação de 555 agentes comunitários de saúde na atenção primária, ressaltando que todas as prestações de contas são inseridas diretamente nos sistemas de controle da prefeitura. Da mesma forma, a representante do Hospital Vila Nova, Carolina Bonassina, declarou que os valores auxiliam a cobrir o subfinanciamento da tabela do SUS, permitindo a compra de equipamentos de climatização incorporados ao patrimônio municipal e a aquisição de veículos para o programa Consultório na Rua na Restinga e no Extremo Sul.
No segmento de suporte a pacientes e crianças, o diretor do Instituto do Câncer Infantil (ICI), Algemir Brunetto, relatou que os repasses sustentam 18 equipes multidisciplinares e financiam pesquisas em oncologia pediátrica, atendendo cerca de 300 famílias por mês e acompanhando 447 crianças e adolescentes por ano.
*Sob a supervisão de Thiago Padilha