Parlamentares tentam barrar propaganda ambiental do governo
Executivo preparou uma licitação para melhorar a imagem do presidente no exterior. TCU e Justiça Federal foram acionados
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Parlamentares acionaram o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal na tentativa de barrar uma licitação que prevê liberação de R$ 60 milhões para promover a imagem do presidente Jair Bolsonaro no exterior. O foco da contratação é desfazer a imagem negativa do atual governo na área ambiental, apresentando dados que, segundo os autores das ações, têm como "pano de fundo um contexto absolutamente mentiroso e falseado".
A representação junto ao TCU e a ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal foram protocoladas pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE) e pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A ação tem como alvo o coordenador-geral de recursos logísticos do Ministério das Comunicações, Ivancir Gonçalves da Rocha, que assina o edital de concorrência nº 02/2021, publicado pelo Governo Federal em 26 de outubro.
Nos documentos, os parlamentares pedem a suspensão imediata da licitação, em caráter liminar, e a anulação dela, ao final do processo de análise por parte das instituições. Nas justificativas, os autores alegam que a contratação "deverá provocar uma grave lesão ao patrimônio público, além de malferir a moralidade administrativa".
Os objetivos específicos da contratação, conforme o edital, visam promover a imagem positiva do Brasil no exterior, além de posicionar os canais de comunicação do Governo Federal como a fonte oficial, privilegiada e idônea de informação para o público estrangeiro. Para isso, buscam disseminar informações, iniciativas e políticas públicas do governo "para minimizar o impacto da divulgação de notícias equivocadas e de desinformação".
Alessandro e Tabata argumentam que, embora os objetivos detalhados no edital sejam lícitos, a forma com que o governo traria esses dados não é. De acordo com a representação, no resumo em que se elencam os objetivos da nova assessoria a ser contratada, "as estatísticas reunidas pelo Governo criam um quadro artificial e mentiroso de redução do desmatamento da Amazônia e de queimadas sob a atual gestão".
Isso porque, segundo detalham os documentos, o Ministério das Comunicações faz uma comparação dos dados atuais com números do início dos anos 2000, "especialmente em 2004, em que se verificou a destruição de 27 mil quilômetros de vegetação na Amazônia Legal".
"Em julho de 2021, mês que fecha o relatório anual do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Brasil registrou queda de 5,5% no desmatamento. Em agosto de 2021, a queda foi de 32,45%. Desde 2019, o Brasil registra taxas de desmatamento menores que a média dos últimos 20 anos", diz o Ministério das Comunicações, já selecionando os dados a serem divulgados nas campanhas.
Ao fazer a comparação com os anos imediatamente anteriores à gestão Bolsonaro, o contexto é outro, alegam os parlamentares Alessandro Vieira e Tabata Amaral: "Segundo o INPE, o mês de setembro foi o segundo pior mês de toda a série histórica, perdendo apenas para setembro de 2019, desmentindo-se, portanto, uma pretensa tendência de queda do desmatamento. (...) Se procura fazer crer ao mundo que o Brasil tem sido um país diligente e amplamente preocupado com as questões ambientais sob o Governo Bolsonaro."
Outro argumento é que o edital faz parte de uma série de investimentos com dinheiro público para a promoção do presidente Bolsonaro, justamente para 2022, um ano eleitoral.
O R7 acionou o governo, mas ainda não teve resposta.
