Partido Novo apresentará projeto para garantir parcelamento do IPVA

Após o governador Eduardo Leite anunciar o fim do parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na segunda-feira, a Bancada do Partido Novo irá apresentar projeto para assegurar a possibilidade do pagamento dividido do tributo. A ideia da proposta é garantir o desconto em caso de quitação à vista e o parcelamento em, pelo menos, três parcelas. Menos de 24 horas depois de anunciar a mudança na cobrança, Leite recuou e considerou a decisão anterior como uma falha de gestão política. Atualmente, os critérios de pagamento do IPVA são definidos por decreto do governador do Estado.

"Vários estados tem na própria lei do IPVA a possibilidade de parcelamento e desconto para pagamento antecipado. O contribuinte não pode ter essa insegurança de todo o ano o governador editar um decreto, podendo acabar com o parcelamento, como tentou o governador Leite. Temos que evitar que o peso da crise fiscal recaia ainda mais sobre o cidadão gaúcho, que, além de arcar com elevadíssima carga tributária, ainda poderá estar sujeito a um modelo injustificadamente rígido de cobrança e arrecadação", justifica o deputado Giuseppe Riesgo.

A proposta será apresentada na reunião de líderes na manhã desta terça-feira, com o objetivo de possibilitar que parlamentares de outras bancadas que tenham interesse no projeto possam se aliar a iniciativa. Em plenário, serão coletadas assinaturas dos deputados e apresentar uma proposição conjunta.

"A questão impacta a todo o estado e esperamos contar com a adesão do máximo possível de deputados para garantir segurança jurídica e evitar novos atropelos no improviso e na pressa em arrecadar mais. Acreditamos que o RS sairá da crise cortando despesas, não repassando a conta para o povo", comenta o deputado Fábio Ostermann.