Os novos representantes do povo na Câmara de Vereadores do Legislativo de Porto Alegre para o período de 2025 a 2028, se deparam com um cenário de reconstrução. Coordenando isto, um governo reeleito, que tem entre suas prioridades projetos que podem causar controvérsias no plenário.
Logo no início da nova legislatura, os vereadores terão que se debruçar sobre uma pauta que afeta diretamente a população da capital gaúcha: a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Ainda sem uma definição dos moldes da concessão, se será parcial ou total, o núcleo duro do governo de Sebastião Melo (MDB) considera que o projeto está em “estágio avançado”.
“A concessão do Dmae, que é um projeto prioritário do governo, nós ainda estamos analisando a melhor formatação dele. A gente não sabe a modelagem, ainda está sendo aprofundado. Mas ele (projeto) está avançado”, diz André Coronel, chefe de gabinete do prefeito e futuro secretário-geral da gestão Melo II.
Não está concluído, também, qual será o tipo de projeto que será encaminhado à Câmara da Capital. Se for um projeto de emenda à Lei Orgânica do município (Pelo), dependeria de 23 votos em votação de dois turnos, o que poderia dificultar a aprovação.
Conforme Coronel, a prefeitura “sequer necessitaria encaminhar um projeto para a Câmara, mas o prefeito já definiu que vai pela importância da matéria”. Isso porque um dos argumentos do governo para a necessidade da concessão é o objetivo de cumprir o Marco Legal de Saneamento, que exige que os municípios tenham ao menos 90% do esgoto tratado e forneçam água portável a 99% da população até 2033.
- Saiba como será a posse de Sebastião Melo na prefeitura de Porto Alegre
- Câmara de Porto Alegre discute processo de remoção da Vila dos Pescadores
- Anúncios e áreas estratégicas no segundo governo Sebastião Melo em Porto Alegre
Secretário de Governança Local e Coordenação Política, reconduzido ao cargo para os próximos quatro anos, Cássio Trogildo acredita que o projeto poderá ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, 50% dos votos mais um. Em caso de presença total em plenário, seriam necessários 18 votos, menos do que o total de integrantes da base.
Uma possível concessão dos serviços de água e esgoto da Capital é veementemente criticada pela oposição a Melo. “Eu sei que tem gente do governo que não vota no projeto”, comenta Roberto Robaina (PSol), atual líder da oposição. Para ele, o governo pode ter dificuldades na aprovação, “então é uma que pode se ganhar”.
A articulação política e as estratégias do governo devem ser intensificadas durante a próxima legislatura. A oposição aumentou de nove integrantes para 12. Inclusive, 12 é o número mínimo para a possibilidade da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), instrumento usado pela minoria para apurar supostas irregularidades.
Ao governo, isso parece não preocupar tanto. “Espero que não seja banalizado porque também têm requisitos a serem cumpridos na CPI. Requisitos constitucionais. Precisa ter fato específico, denúncia específica, não pode ser genérico. A gente tem visto ao longo do tempo CPIs sem desdobramentos”, comentou Trogildo.
A banalização é, também, uma preocupação da oposição. “A grande questão é se a oposição vai ter habilidade para fazer CPIs que sejam úteis. E não, simplesmente, vulgarizar o mecanismo. Portanto, só fazer quando realmente tiver fundamentos”, argumentou Robaina.
Plano Diretor deve ser enviado no primeiro semestre
Pautando o próximo ano, o Plano Diretor, projeto mais importante da cidade em termos urbanísticos, repercutirá em discussões relevantes. Futuro secretário-geral de governo, Coronel disse que, em conversa com o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, reconduzido ao cargo, ainda precisarão ser feitas algumas discussões com a sociedade no primeiro semestre para o avanço do projeto. “Assim que estiver maturado, manda para a Câmara”, complementou Trogildo.
Para Robaina, entre as prioridades para a discussão, devem estar questões de política habitacional e transporte público. “Porto Alegre não tem ciclovia e as que têm estão deterioradas, não pode andar, praticamente. E aí tem bicicleta, tem patinete, tudo sem nenhum planejamento”, criticou.
Apesar das pautas que irão permear o Legislativo municipal no primeiro e nos anos conseguintes, o projeto de reestruturação do novo governo Melo será o primeiro a ser encaminhado em 2025. Além deste, um que acabou tendo a votação adiada: o projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) 18/2024, que prevê alterações no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). A iniciativa sofre resistências, principalmente de setores da esquerda.