PCdoB entra com mandado no STF para suspender tramitação da reforma trabalhista

A bancada do PCdoB protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para suspender a tramitação da reforma trabalhista na Câmara. Os deputados alegam que o projeto não pode ser votado
enquanto três Medidas Provisórias (MP) trancam a pauta da Casa.

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Um dos apoiadores da ação judicial, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) afirma que, como se trata de Direito Trabalhista, o tema não pode "furar" a fila das MPs.

Ele contou que, na terça, fez uma questão de ordem para a presidência da Casa sobre o assunto e obteve como resposta que o projeto se enquadra no Direito Civil, portanto, poderia ser votado nesta quarta-feira. "Nosso entendimento é que a pauta está trancada", disse o deputado.

No pedido, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação do projeto ou que a votação (marcada para esta quarta) seja anulada. "Se for julgado no Direito, a gente ganha", afirmou Rubens.