O PDT estima obter ainda neste ano o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ingressar na federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e o PRD. O ingresso foi aprovado em reunião da executiva nacional pedetista realizada na última sexta-feira, 6, e há parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. “Já formalizamos o pedido e agora aguardamos os encaminhamentos. E trabalhamos para que o PSB também venha”, confirma o ex-deputado Vieira da Cunha, que integra a executiva nacional.
Além do PDT, o Avante solicitou a entrada na Renovação Solidária. E o PSB vai realizar uma reunião da executiva nacional na quinta, 12, para tratar do tema. Em deliberação anterior, após o segundo turno das eleições, a direção nacional do PDT já havia tirado posição para formar uma federação, com preferência ao PSB.
A decisão pelo ingresso em uma federação já formada, contudo, mantendo as negociações para que o PSB venha a participar do mesmo grupo, segundo Vieira, ocorre de forma a agilizar os procedimentos necessários para que o partido não sofra as sanções da chamada cláusula de barreira. Como não elegeu o número mínimo de deputados federais previstos na legislação, o PDT, se não federar ou se fundir com uma ou mais legendas, deixará de ter direito ao Fundo Partidário e ao espaço na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. “Como a federação do Solidariedade e do PRD já existe, o processo é mais simples e ágil do que começar uma nova, e sem prejuízo ao ingresso do PSB”, defende Vieira.
Os trabalhistas tentam assim também tenta conter integrantes de legislativos que já têm mandato, mas, assediados por outras legendas, usem o argumento do não atingimento da cláusula de barreira para trocar de sigla. O tema é controverso. A tese dos dirigentes pedetistas é a de que a cláusula de barreira vale a partir do início da próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2027, e eles prometem judicializar todas as trocas realizadas sob o argumento dela. “Vamos, na eventualidade desses casos, ingressar em juízo por infidelidade partidária”, adianta o presidente do diretório gaúcho, Romildo Bolzan Júnior.
Vieira admite que há outras interpretações sobre o marco temporal, mas assinala que, por isso mesmo, os trabalhistas optaram por uma alternativa que os inclua mais rapidamente em uma federação. “Queremos federar antes do início da próxima legislatura. Por isto consideramos como o melhor caminho a união com a federação já existente. Além disso, e muito importante, é o fato de que, como é uma federação que já existe, entendemos que a obrigatoriedade da manutenção da união ocorrerá para as eleições de 2028, mas não necessariamente para as de 2030”, adianta ele. O argumento é o de que os quatro anos de existência da federação que siglas que optam pelo mecanismo são obrigadas a manter vale desde o início da união do Solidariedade com o PRD, e não do ingresso do PDT. Solidariedade e PRD anunciaram a criação da Renovação Solidária em junho de 2025 e o registro foi oficializado no TSE em dezembro do mesmo ano.
A cláusula de barreira que ameaça a existência do PDT foi aprovada em 2017 e passou a valer nas eleições de 2018, com metas graduais de quantidades mínimas de deputados federais eleitos a cada pleito. Em 2026, os partidos precisavam cumprir dois critérios: eleger um mínimo de 13 deputados federais em nove estados, incluindo o Distrito Federal, ou ter pelo menos 2,5% de votos válidos para deputados federais no país, sendo no mínimo 1,5% em nove estados (também incluindo o DF).
O PDT elegeu seis deputados federais em cinco estados. Caso o aumento da federação seja homologado, com o ingresso dos trabalhistas e do Avante, as quatro legendas, juntas, somarão 18 deputados federais. E, se o PSB também passar a integrar o bloco, o número sobe para 33. A situação dos socialistas, contudo, é mais confortável, porque eles atingiram a cláusula de barreira em 2026. Sua preocupação é com as metas previstas para 2030.
O PDT, por sua vez, além da aprovação do ingresso na Renovação Solidária, também questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), os critérios atuais para calcular as chamadas sobras, que definem a divisão final, entre partidos, das cadeiras da Câmara dos Deputados.
