PEC altera uso de áreas de preservação no Rio Grande do Sul

PEC altera uso de áreas de preservação no Rio Grande do Sul

Proposta está na lista de votações, mas deve ser adiada. Objetivo é concessão dos parques de Itapuã, Itapeva, Turvo e Delta do Jacuí

Mauren Xavier

Proposta tem como base uma decisão do STF que determinou que as restrições à concessão violavam o princípio federativo

publicidade

Entrou na pauta de votações da Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê alterar o uso de áreas de preservação no Rio Grande do Sul. O projeto é o passo inicial para o governo do Estado avançar na concessão dos parques de Itapuã, Itapeva, Turvo e Delta do Jacuí. Por ser uma PEC, o projeto precisa receber 33 votos favoráveis em dois turnos.

O texto foi encaminhado em novembro de 2019 e entrou nesta semana na ordem do dia. Porém, a votação deve ser adiada para a próxima semana, em função de acordo de líderes. O adiamento seria necessário porque há a necessidade de ajustes no texto.

Veja Também

A proposta tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por meio de uma ADI, decidiu que as restrições à concessão violavam o princípio federativo e inibiam a atividade legislativa no âmbito estadual. Assim, se aprovada, a PEC permitirá a concessão, convênios ou Parcerias Público-Privadas das unidades de conservação com a iniciativa privada. Segundo a justificativa do governo, “o que importa, ao cabo, são os cidadãos, que merecem receber serviço público de qualidade, garantindo-se a preservação do meio ambiente”.

“Assim, a nova redação proposta mostra-se necessária na medida em que busca a atualização e harmonização com procedimentos e estratégias amplamente adotados em âmbito federal”, finaliza o texto, que destaca ainda o início do programa de concessão de serviços à visitação do Instituto Chico Mendes de Proteção a Biodiversidade (ICMBIO), no âmbito federal. 


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895