PEC da Segunda Instância deve ser aprovada ainda no primeiro semestre, prevê autor

O autor da Proposta de Emenda à Constituição da Segunda Instância (PEC 199/2019, na Câmara), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), garantiu nesta quarta-feira que a medida deve ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o deputado, a PEC tem potencial para ser aprovada na Câmara e no Senado com muita "segurança e folga no placar". "Estou muito seguro que temos a grande maioria aqui (na comissão). E no Plenário tenho certeza que temos mais de 350 votos para aprovar nos dois turnos e encaminhar para o Senado", disse.

Para Manente, há um consenso sobre a "revolução jurídica" que a PEC trará e, por isso, a matéria deve avançar no parlamento. As declarações foram feitas após participação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso em audiência pública da comissão que analisa proposta de prisão após condenação em segunda instância. Peluso também concorda com a capacidade do Congresso aprovar a proposta rapidamente.

Em resposta aos jornalistas, ex-ministro disse a questão envolvendo o ex-presidente Lula não deve contaminar os debates. "Acho que os deputados revelaram hoje que estão acima dessa visão bolsonarista. Acho que eles manifestaram hoje uma visão muito sistemática", afirmou. O relator da comissão, deputado Fábio Trad (PSD-MS), acredita que pode entregar o relatório até o início de março. "Eu creio que no final de fevereiro, início de março possamos dar a comissão o relatório para ser apreciado. Obedecendo a sugestão do presidente Rodrigo Maia (da Câmara) que quer ver a PEC votada já em março", disse o relator da comissão. 

Divergência

Na audiência desta quarta-feira, 5, o ex-ministro Cezar Peluso defendeu a aprovação na PEC, mas fez ressalvas quanto a previsão do texto de transformar recursos extraordinários e especiais em ações rescisórias.

Para ele, os recursos devem ser mantidos, mas devem perder o efeito de impedir o trânsito em julgado. O ex-ministro opinou ainda que as ações rescisórias podem causar "inúmeros problemas e duplicar as causas de prolongamentos dos processos". "Outras visões chegarão à comissão. É preciso respeitar a pluralidade das manifestações, vamos aguardar para amadurecer os pontos de vista. Por enquanto mantenho a ideia original da PEC", declarou o relator, deputado Fábio Trad, sobre a questão.

A comissão tem uma série de debates previstos em fevereiro e março, um deles com a presença do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, no próximo dia 12 de fevereiro.