PEC dos gastos deve ser promulgada até 15 de dezembro, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desmentiu qualquer possibilidade de convocar sessões do Congresso Nacional durante o recesso para garantir a votação da PEC do teto dos gastos. O peemedebista está confiante no cumprimento do calendário estabelecido com líderes partidários e acredita que será possível, caso aprovada, promulgar a PEC em 15 de dezembro.

"Não vamos convocar o Congresso. Temos datas predefinidas para votarmos a PEC e, se aprovada, será promulgada em 15 de dezembro. Não haverá necessidade de convocação do Congresso Nacional", afirmou Renan. Ele reiterou o fato de que o calendário foi aprovado com a participação de todos os líderes, inclusive da oposição.

A PEC do teto será votada nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois segue para deliberação do plenário. A votação em primeiro turno está agendada para 29 de novembro, enquanto a votação final é prevista para 13 e 14 de dezembro.

Renan informou ainda que vai se reunir nesta terça-feira, com o presidente Michel Temer para tratar tanto da PEC do Teto como da reabertura do prazo para repatriação. Ele apresentará no período da tarde um projeto que dá novo prazo para a legalização de recursos em 2017.