PEC dos Precatórios deve enfrentar dificuldades para passar no Senado
Proposta foi aprovada na Câmara, mas sem folga. No Senado, líder do governo já aponta necessidade de explicar espaço fiscal gerado
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Aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios segue agora para o Senado Federal, onde já enfrenta dificuldades. Senadores governistas apontam que o cenário não é tranquilo, e discussões começam a se intensificar. Antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia dito que a PEC iria direto ao plenário, sem passar por comissões, mas ele recuou no discurso após ver resistência por parte dos senadores.
Eles querem que a proposta vá à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário. O líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), por exemplo, acredita que a matéria é controversa e precisa, de fato, passar pela CCJ. Nesta quarta-feira, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta deve ser pautada para daqui duas semanas, em 24 de novembro – ainda que o governo tenha pressa na tramitação.
Na bancada do PSD, a segunda maior do Senado, vai haver uma discussão técnica para que seja emitido um parecer em nome dos senadores da legenda. "Toda matéria mais sensível, por termos 12 integrantes dentro do nosso colegiado, a gente faz uma discussão mais minuciosa", afirmou Trad.
O projeto ainda divide os senadores da sigla. Alguns já se manifestam favoráveis à matéria, como Otto Alencar (BA). Ele ressaltou que o governo colocou dois trechos na PEC que dificultam o voto contra a proposta: o parcelamento de dívidas dos municípios com a previdência em até 20 anos e o atrelamento dos recursos gerados ao programa social Auxílio Brasil. "Sou municipalista. Fico entre a cruz e a espada. O parcelamento em 240 meses já está nessa PEC para ser moeda de troca", afirmou. Segundo ele, a retirada da flexibilização na 'regra de ouro' melhorou a proposta aos olhos dos senadores.
Governista e líder do DEM, o senador Marcos Rogério (RO) admite que o cenário não é fácil. No âmbito de sua bancada, por exemplo, ele afirma que há posições a favor e contra, e diz que ainda não sabe como será a orientação do grupo. Perguntado se é favorável ou não à proposta, informou que ainda está estudando. Na Câmara, o DEM orientou voto a favor da PEC e a maioria da bancada seguiu a orientação da legenda.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) admitiu nesta quarta-feira que o cenário é difícil. Ele afirmou que a maior dúvida das lideranças é se há excesso nesse espaço criado no orçamento de 2022, e que o desafio é conversar e convencer os líderes."Acho que o ponto principal é esclarecer como será utilizado o espaço fiscal que se abre com a PEC dos Precatórios. Tem muita desinformação. A dificuldade é saber se o espaço que se abre é o justo, necessário ou se tem excesso. Essa é a crítica que está colocada no Senado", afirmou.
No próprio MDB, maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, ainda não há um entendimento único. O senador Marcelo Castro (PI) afirmou que a proposta ainda precisa de análise e que, como vice-líder do MDB, só irá manifestar posição depois que houver definição da bancada.
A legenda ainda não se reuniu, mas terá que pesar a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à presidência da República. Isso porque a PEC abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões – ou seja, essa quantidade a mais no orçamento para o governo gastar, sendo parte com o Auxílio Brasil (cerca de R$ 50 bilhões, segundo Bezerra) e o restante com outras ações.
