PEC para ampliar isenção tributária de igrejas tem acordo entre governo e relator

Parlamentares da bancada evangélica e integrantes do Ministério da Fazenda anunciaram nesta terça-feira um acordo para a votação do texto da chamada PEC das Igrejas. O novo texto da proposta permite que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais. A proposta, no entanto, restringe os descontos nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas e de duração limitada. As informações estão no site R7.

No acordo entre políticos e representantes da Fazenda, a proposta de emenda à Constituição irá enfatizar de forma clara a necessidade de regulamentação do tema. Isto significa que a nova isenção tributária dependerá da aprovação de uma lei posterior, que definirá quais instituições serão elegíveis para o benefício e estabelecerá as diretrizes para a restituição dos tributos.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares de ambas as Casas (308 deputados e 49 senadores) e passar por dois turnos de votação. Atualmente, a Constituição já isenta igrejas e templos de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades.

Veja Também

• - Bolsonaro agiu com “consciência e vontade” para fraudar cartões de vacinação, afirma PF

• - Polícia Federal indicia Bolsonaro por falsificação de certificado vacinal

O texto original da PEC, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe ampliar essa isenção para aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços. Porém, após a reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o relator da PEC, Fernando Máximo (União-RO), afirmou que o novo texto representa um meio-termo entre as demandas da proposta inicial e as solicitações do governo.