PEC que proíbe privatizar serviços de água é aprovada em comissão da Assembleia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo estadual que estabelece os serviços sobre a água como um serviço público essencial à vida foi aprovada nessa quarta-feira pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Com isso, a proposta, que na prática proíbe concessões à iniciativa privada, já pode ser votada em sessão plenária.

A chamada "PEC da água" muda a Constituição do Rio Grande do Sul, garantindo o caráter público dos serviços de água e saneamento. A emenda deve seguir para plenário, onde precisa de 3/5 dos votos dos deputados, em dois turnos. A PEC também prevê que os serviços de água e esgoto só poderão ser prestados por empresas públicas ou de economia mista com o controle do poder público estadual.

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