O integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado federal Paulo Pimenta (PT), crê que a análise das contas da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional será uma boa oportunidade para o governo explicar por que utilizou as pedaladas fiscais. Segundo Pimenta, a utilização da estratégia ocorreu com a maioria dos governos anteriores e o Tribunal de Conta do União sempre considerou regular.
“Há um regimento que precisa ser cumprido. Por ele, a data para dar início na comissão seria depois do dia 26 de dezembro. Nós temos ainda seis contas de ex-presidentes que não foram analisadas na comissão, temos a votação da LDO, a votação do orçamento, além de outros temas importantes (para serem votadas). Há poucos dias estávamos analisando as contas do Itamar Franco. Tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) como a Comissão de Orçamento, ao longo de todos esses anos, consideraram, digamos assim, quase como um aspecto homologatório a análise destas contas”, declarou Pimenta em entrevista à Rádio Guaíba nesta sexta-feira.
“Queremos discutir o assunto para as pessoas entenderem o que são as chamadas pedaladas fiscais. Queremos demonstrar que era um procedimento absolutamente natural que foi utilizado pelos governos que nos procederam. Que não há intenção de dolo”, completou.
Para o integrante da comissão, os principais programas sociais do país não poderiam sofrer interrupções e, como as pedalas ficais ocorriam normalmente nas últimas décadas, a opção foi por continuar a usar a estratégia de governos anteriores. “Entendemos que seria um erro atrasar o pagamento da bolsa família e dos aposentados. Então, o governo optou por pagar um juro para a Caixa Econômica Federal. Um juro, inclusive, mais barato do que pagaria no mercado financeiro se fosse pagar um empréstimo para isso. Se, a partir de agora, o TCU entende que esse procedimento deve ser modificado, muito bem, mas a análise não pode ser retroativa. Até então, sempre que o procedimento foi adotado, o Tribunal não considerou ele irregular”, afirmou o deputado.
Pimenta ainda lamentou que os ministros do TCU não tenham citado em nenhum momento dos 19 minutos de julgamento pelo menos parte da argumentação da defesa. Ele criticou o ministro Augusto Nardes por ter percorrido o Brasil por “90 dias anunciando que votaria pela rejeição das contas, antes mesmo do governo apresentar a defesa”. E lembrou que no Congresso Nacional, o governo e a base poderão discutir melhor as “pedaladas fiscais”.
Pedaladas fiscais foram usadas por outros governos, diz Pimenta
Deputado gaúcho acredita que PT vai demonstrar que procedimento era natural
