Pedido da CPI ao STF diz que Precisa e Ministério ocultam documentos

Pedido da CPI ao STF diz que Precisa e Ministério ocultam documentos

Documento que embasou operação na sede da Precisa também solicitou buscas no Ministério da Saúde, que não foi autorizada pelo STF

R7

Documento que embasou operação na sede da Precisa também solicitou buscas no Ministério da Saúde, que não foi autorizado pelo STF

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O pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ao Supremo Tribunal Federal (STF), que originou a operação realizada nesta sexta-feira nos escritórios da Precisa Medicamentos, foi apresentado há cerca de um mês para tentar esclarecer como a empresa seria remunerada pela Bharat Biotech por sua atuação na negociação da vacina Covaxin. O R7 teve acesso ao documento. Na solicitação, os senadores também pediram buscas no Ministério da Saúde, mas a medida não foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli.

Em um documento de 34 páginas, a Advocacia do Senado, representando a CPI, fez seis pedidos ao STF para obter mais informações sobre as negociações entre a Precisa e o laboratório indiano.

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Na avaliação da comissão, a Precisa se recusou a colaborar com a investigação ao ocultar como seria remunerada por sua atuação como intermediária. Em depoimento em julho, a diretora técnica da empresa, Emanuela Medrades, afirmou que não poderia revelar quanto e como a Precisa seria paga por cláusula de confidencialidade. 

A CPI, então, requisitou à empresa a apresentação dos documentos referentes à remuneração, mas foi respondida com o encaminhamento de “apenas e tão somente um Memorando de Entendimentos (MOU), alegando que esse seria o único instrumento negocial celebrado com o laboratório indiano”, aponta o pedido.

Mesmo assim, a CPI reforçou a solicitação por e-mail, obtendo como resposta a afirmação que o MOU seria o único documento disponível, o que, segundo os senadores, reforçou a suspeita de que a empresa estaria ocultando documentos. “Foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”, aponta a advocacia do Senado na solicitação feita ao STF.

Ministério da Saúde

O documento também requisita busca e apreensão no Ministério da Saúde, demonstrando haver “absoluta impossibilidade de obtenção dos elementos de prova por meio menos invasivo”, mas o pedido não foi atendido.

De acordo com a CPI, o ministério atuou para dificultar o acesso da comissão aos documentos relativos à compra do imunizante indiano, citando a decretação de sigilo determinada pelo Serviço de Análise Técnica Administrativa (SEATA) do Ministério da Saúde sobre o processo administrativo da aquisição da Covaxin. A CPI acabou obtendo os documentos, mas destacou que o sucesso da investigação também depende de acesso a processos administrativos e cooperação da pasta.

“Surpreendentemente, nem um nem outro tem ocorrido”, diz o pedido da CPI, citando sigilo do processo administrativo e resistência em atender requisições da comissão, com atrasos, informações genéricas e documentação incompleta. “No que mais importa para a demonstração do propósito de obstruir as investigações, destaca-se que recentemente o Serviço de Análise Técnica Administrativa do Ministério da Saúde passou a indeferir pedidos de acesso aos autos do processo administrativo relativo à compra do imunizante, mediante motivação genérica e inidônea”, diz o documento.

O pedido, elaborado no dia 12 de agosto, requisita que a operação de busca e apreensão retenha qualquer tipo de documento, arquivo físico e digital, além de smartphones e outros dispositivos de armazenamento de dados para análise dos senadores e das autoridades policiais.

Em nota, após a realização da operação desta sexta-feira, a Precisa afirmou ter enviado documentos e classificou a ação como "abuso".


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