Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) disse que líderes governistas "compraram os votos" de "mais de 50 deputados" para aprovar a emenda constitucional que instituiu a reeleição no Brasil, em 1997. O ex-deputado também afirmou que o caso foi investigado na época, mas o governo "teve força política suficiente para abafar tudo".
Corrêa foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão. A citação à aprovação da reeleição de FHC foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. O ex-deputado afirmou aos investigadores que o episódio envolvendo o governo do tucano "foi um dos momentos mais espúrios" que ele presenciou. Segundo o delator, houve uma disputa de propinas. Corrêa disse que estavam em lados opostos o governo federal e o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São Paulo com alta aprovação e trabalhava para ser candidato à Presidência.
Segundo o ex-deputado, a iniciativa da reeleição por parte do governo federal foi liderada pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na época do PFL, atual DEM), com o apoio do deputado Pauderney Avelino, o atual líder do DEM na Câmara. Também foi apoiada pelos então governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC) "entre outras lideranças governistas". Corrêa disse que estava do outro lado da "disputa", com "recursos do então ex-prefeito da cidade de São Paulo e hoje deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP)".
Para tanto, relata Corrêa, Maluf convocou ele e os deputados Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho "para se contrapor ao governo e também cooptar, com propina, parlamentares que estivessem se vendendo ao governo FHC". Segundo o ex-deputado, todos os fatos narrados "foram investigados por uma comissão de sindicância, que a seu final sugeriu ao TCU que investigasse Sérgio Motta". "Mas o governo, à época, teve força política suficiente para abafar tudo." O delator disse que viu o banqueiro e ex-ministro Olavo Setubal nos fundos do plenário da Câmara dando bilhetes a deputados que votaram a favor da emenda para que eles fossem as um doleiro de Brasília e "recebessem suas propinas em dólares americanos".
Fernando Henrique disse em nota que "Corrêa apenas repetiu o que foi veiculado pela imprensa na época. "E levou à renúncia de alguns dos quatro deputados citados como responsáveis por receber propinas, isso depois de investigação na Câmara. O modo como a informação chegou a mim e sua pronta repulsa estão minuciosamente registrados no volume 2 dos Diários da Presidência, que acabo de publicar". Maluf afirmou, por meio de sua assessoria que FHC foi "favorecido no episódio" com a sua reeleição, e portanto é quem deve ser ouvido.
Pauderney Avelino rechaçou as referências a seu nome. "Não responderei aos bandidos e ladrões do dinheiro público", declarou. O presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, disse que ficou "profundamente indignado" em ver o nome de seu pai "tão absurdamente envolvido numa história sem comprovações". "Ele era um homem absolutamente ético e tenho convicção de que ele jamais se envolveu em nada parecido com o que, covardemente, o ex-deputado Pedro Corrêa descreveu. Meu pai não participava de qualquer atividade política partidária desde 1986, e não há nenhum indício de que essa história possa ter fundamento."
A reportagem entrou em contato e encaminhou e-mail para a assessoria de ACM Neto, da família de Luis Eduardo Magalhães, mas não obteve resposta. Os demais citados não foram encontrados.
Pedro Corrêa diz que "mais de 50 votos foram comprados" para aprovar reeleição
Ex-deputado do PP declarou em delação que líderes governistas ofereceram propina por projeto que beneficiou FHC