O deputado Pedro Ruas, do PSol, entregou oito questionamentos para o Tribunal de Contas do Estado, no início da tarde desta quarta-feira. O objetivo é apurar uma discrepância entre as contas do Palácio Piratini e da própria Corte. Os resultados divergem no que se refere aos gastos com pessoal. A divergência consiste usar, para esse fim, 75,5% da Receita Corrente Líquida. O problema é que os dados da Secretaria da Fazenda contradizem os do TCE, que apontou 51,2%.
O governo sustenta adotar uma equação alternativa, mas Ruas rebate. “Como pode haver cálculos diferentes, envolvendo os mesmos números, que oferecem um resultado discrepante ? O problema é simples e consiste em saber qual é a receita do Estado, as despesas e as dívidas, em breve teremos uma resposta do TCE”, explicou.
O parlamentar adverte para o risco de o Executivo ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode causar sanções para o governo. “É um valor expressivo e se o próprio governo admite que ultrapassa o índice de 70% da receita com a folha, isso representa um reconhecimento de desrespeito à Lei. Se seguirmos analisando que o TCE revela um índice bem menor, alguém está muito enganado e a sociedade precisa saber onde esta o equívoco”, salientou.
Entre as punições previstas para o não cumprimento da LRF estão o impedimento do recebimento de transferências voluntárias e de contratação de operações de crédito. As sanções penais incluem pagamento de multa com recursos próprios, inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos e até perda do cargo e cassação do mandato.
Pedro Ruas questiona TCE por discrepância nas contas do Estado
Palácio Piratini e o Tribunal de Contas do Estado divergiram sobre índice de gasto com pessoal
