Política

Pepe Vargas: ‘Temos que fiscalizar a aplicação dos recursos da reconstrução’

Entre as missões do petista, que assume hoje o comando da Assembleia, está a de fiscalizar o uso da verba destinada à reconstrução do Estado

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Pepe Vargas será o novo presidente da Assembleia Legislativa do RS
Pepe Vargas será o novo presidente da Assembleia Legislativa do RS Foto : Mauro Schaefer

Gilberto José Spier Vargas, mais conhecido como Pepe Vargas, será o novo presidente da Assembleia Legislativa gaúcha a partir desta segunda-feira. O deputado do PT tomará posse às 14h no Palácio Farroupilha.

Nascido em Nova Petrópolis e criado em Caxias do Sul, aos 66 anos, tem longa e sólida carreira política. Em 1989, se elegeu vereador de Caxias. Em 1994, foi eleito deputado estadual pela primeira vez, mas se licenciou dois anos depois para ser prefeito do município por dois mandatos, de 1997 a 2004. Dois anos depois de deixar a prefeitura, foi eleito deputado federal em 2006, e reeleito em 2010 e 2014.

Neste período, se licenciou do cargo para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a convite da então presidente, Dilma Rousseff, entre 2012 e 2014. Foi ainda ministro da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Direitos Humanos. Em 2018, voltou a ser deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito para o seu terceiro mandato em 2022. Assume agora, pela primeira vez, a presidência da Assembleia.

Veja os principais trechos da entrevista ao Correio do Povo.

O petista chega pela primeira vez à presidência da Assembleia Legislativa do RS | Foto: Mauro Schaefer

Qual será a prioridade da sua gestão na Assembleia?

Primeiro, tem a responsabilidade no que diz respeito ao processo legislativo, os projetos de lei, sejam dos deputados ou do Poder Executivo, e também temos a possibilidade de projetos de lei de iniciativa popular, algo que poderia ser melhor exercitado pela sociedade.

Outro trabalho é a representação institucional da Assembleia. Tem toda uma agenda comum de interesse do Estado para o desenvolvimento econômico e social. É tradição na Assembleia que o presidente eleja um tema para trabalhar no Fórum Democrático. Estamos propondo o tema da sustentabilidade.

Depois de tudo o que a gente vivenciou, penso que está claro que vivemos, de fato, uma mudança do clima, e que é preciso políticas públicas para fazer uma transição energética, uma transformação ecológica nos sistemas produtivos.

Não é um debate novo, mas adquire importância maior nos últimos dois anos. É nossa intenção produzir um documento que estabeleça diretrizes para o crescimento sustentável. O RS, nos últimos anos, perdeu muita importância no contexto nacional. Nossa participação no produto interno bruto (PIB) caiu.

A participação da indústria gaúcha no valor adicionado bruto da indústria nacional caiu. A própria agropecuária, embora importante, teve queda na sua participação. Isso é muito preocupante. O Estado precisa pensar políticas públicas que permitam reconquistar o espaço que ele já teve.

Pepe quer que o Legislativo fiscalize o uso da verba destinada à reconstrução do Estado | Foto: Mauro Schaefer

Ao que atribui essa queda na participação do Estado no PIB nacional?

Tem vários fatores. Nos últimos anos, não houve um equilíbrio adequado entre o papel da iniciativa privada e o papel do Estado. Tem um debate de Estado mínimo versus Estado máximo. Não é nem o mínimo, nem o máximo: é o necessário. O RS tem tido dificuldade de poder, com rapidez, fazer determinadas coisas. Temos pontes que caíram em setembro de 2023, que sequer a reconstrução iniciou. Temos que dimensionar melhor o papel do Estado para prestar os serviços adequados. Podemos ter uma política mais ousada em termos de estímulo à inovação tecnológica, pesquisa e ciência. Abrimos mão, inclusive, de instrumentos que outros estados não abriram. O RS já teve uma fundação de amparo à pesquisa, muito forte, hoje não tem mais. Já tivemos uma fundação de pesquisa agropecuária. Santa Catarina tem, Paraná tem. São Paulo, que durante muitos anos teve governos com uma visão liberal, continua tendo. Tem, inclusive, laboratório que produz vacinas. E o RS foi abrindo mão de tudo isso.

O Estado continua em risco enquanto as obras contra as cheias não saem do papel?

Sem dúvida. Enquanto não for redimensionado o sistema de proteção de cheias aqui da Região Metropolitana, há um risco. Eldorado do Sul, por exemplo, não tem nem no que fazer manutenção. Precisa construir o sistema de proteção. O importante é que o governo federal garantiu R$ 6,5 bilhões para isso. Agora, o que precisa é o governo do Estado e as prefeituras terem agilidade para contratar e realizar essas obras. No caso do Vale do Taquari e do Vale do Caí, sequer tem projetos. É urgente o debate sobre um sistema que proteja do Rio Taquari e do Rio Caí, que tiveram consequências bastante danosas para a população. Sem sombra de dúvidas, a gente continua correndo risco. Temos que pensar em prevenção. E prevenir não é só construir um dique. Temos que saber como estão nossas bacias hidrográficas. Os comitês de bacias hidrográficas ficaram muito secundarizados nos últimos anos.

Este será o único ano da legislatura com a oposição na presidência. Como impacta nas relações da Assembleia?

A única coisa que impacta é que a oposição tem um voto a menos do plenário. O presidente, acima de tudo, é um guardião do regimento interno e da Constituição, estadual e federal.

'Sem sombra de dúvidas, a gente continua correndo risco. Temos que pensar em prevenção', diz Pepe Vargas | Foto: Mauro Schaefer

Quais serão os principais projetos neste ano?

É muito difícil prever. O governador já disse que vai enviar, em regime de urgência, proposta para tratar do piso do magistério. Uma das funções fundamentais do Legislativo é o papel de fiscalização. Temos que fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo de reconstrução, fazer o debate sobre o Plano Rio Grande. São questões fundamentais.

Este é o último exercício antes de um novo ano eleitoral. É momento de o governo encaminhar temas polêmicos?

O governador vai ter que aproveitar esse ano para encaminhar o que ele eventualmente ainda não encaminhou. Sem sombra de dúvidas, é melhor aproveitar agora do que esperar o último ano. Se bem que as principais questões que ele apresentou desde seu primeiro mandato, ele já aprovou. Inclusive, algumas dessas matérias fomos contra. Veja a situação do funcionalismo público. Nos últimos dez anos, temos uma inflação acumulada de mais de 70% e a maioria das categorias teve só 6% de reajuste. A ideia de privatizações que o governador defende, ele também já aprovou o que queria. Então, penso que essas questões mais estruturais ele já aprovou. Mas nunca se sabe.

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